Reconhecer resultado eleitoral não é mera formalidade

Fonte: https://g1.globo.com. Foto: REUTERS/Adriano Machado

Vitor Vasquez (UFPI)

    Jair Bolsonaro demorou quase dois dias para se pronunciar após a derrota eleitoral que sofreu no último 30 de outubro. No breve pronunciamento feito dia 01 de novembro, o atual presidente não contestou o resultado eleitoral, mas tampouco foi objetivo em reconhecê-lo. Não parabenizou seu adversário Lula e afirmou que as manifestações contrárias ao resultado das urnas que paralisaram rodovias no país à fora eram “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”. Ou seja, ao mesmo tempo em que não contestou a decisão dos eleitores, deixou no ar um questionamento sobre a lisura do pleito.

    Reconhecer o resultado de eleições não é mera formalidade ou questão de etiqueta. Na verdade, o gesto é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia na medida em que legitima um de seus principais pilares. Segundo Schumpeter (1961), eleições nada mais são do que um método utilizado para se escolher representantes. Método bastante difundido, aliás. Eleições são usadas para seleção de síndico, representante discente, líderes de categorias de classe e por aí a fora, inclusive para definir a presidência da República no Brasil. No entanto, para que tal método seja efetivo, ele deve ser legitimado por todos que dele participam, incluindo representados e postulantes a representantes.

    A questão da legitimação ganha ainda mais relevância em regimes democráticos. De acordo com Przeworski (1997), o reconhecimento dos resultados eleitorais, ao garantir a possibilidade de alternância no poder, evita que conflitos políticos sejam resolvidos de maneira violenta. Para o autor, a mera possibilidade crível de troca de governo já produz esse efeito de resolução pacífica de divergências políticas, mas, quando isso ocorre pelas vias eleitorais, as consequências são ainda mais positivas.

    Para ilustrar seu argumento, Przeworski primeiro propõe uma situação hipotética em que o acesso ao governo ocorre por sorteio, como numa loteria. Ou seja, a definição de quem vai governar e a sua permanência no poder independeriam das vontades dos cidadãos. Não haveria, portanto, relação entre eleição e representação. O autor sustenta que, mesmo sob estas condições, os adversários derrotados no sorteio atual prefeririam esperar pacificamente a nova rodada de loteria, pois suas chances de ascender ao poder seriam reais e probabilisticamente consideráveis.

    Assim, a resolução violenta de conflitos seria evitada pelo simples fato de que as forças políticas, quando sabem que suas chances de ascender ao poder são críveis, aguardam sua vez de governar. Mas a possibilidade de alternância no poder garantiria não apenas o aceite do resultado, mas também que o vencedor faça um governo moderado. Isto ocorreria por duas razões. Primeiro porque o ocupante atual do governo sabe que, em algum momento do futuro, ele perderá esse posto. Ao governar de forma radical, prevalecendo apenas as suas preferências, incentivaria seus adversários a agir da mesma maneira quando for a vez deles. Por isso, todos deveriam preferir governar moderadamente para induzir os adversários a agir de forma análoga. Segundo porque, como os competidores sabem que em algum momento voltarão ao cargo, eles evitam motivos para rebeliões, o que é mais provável em governos mais radicais. Porém, para que tudo isso esteja no horizonte, é fundamental que as regras do método, neste caso a loteria, sejam legitimadas pelos rivais políticos. 

    Mas, se apenas a escolha por sorteio basta, por que eleições são instituições políticas tão caras a regimes democráticos? Para responder a esta pergunta é preciso reter que o principal incentivo garantido pela definição por sorteio é a garantia de alternância no poder. Isto é, todos os adversários sabem que sua hora de governar chegará. 

    A alternância também é promovida por eleições, desde que haja limites para reeleição e que as disputas eleitorais sejam limpas, justas, regulares e competitivas. Porém, além de promover alternância no poder e, por isso, incentivar líderes a governar de forma moderada, Przeworski afirma que eleições reduzem a probabilidade de que conflitos políticos sejam resolvidos de forma violenta e, para que isso ocorra é fundamental que eleitores e adversários aceitem o resultado das urnas. Aceitar o resultado eleitoral torna o ato de votar uma legitimação da democracia. Isso significa que o indivíduo aceita participar daquele processo decisório e está de acordo com suas regras. Além disso, devemos considerar que votar revela informações sobre paixões, valores e interesses. Por isso, se você desafia um resultado eleitoral, você desafia paixões, valores e interesses da maioria dos eleitores.

    Przeworski sabe que eleições sozinhas não são capazes de resolver conflitos políticos. Elementos como economia e contexto político e social também influenciam nestas questões. Porém, a probabilidade de que conflitos políticos sejam resolvidos de forma pacífica em países onde há eleições livres e competitivas e que promovam alternância no poder é bem maior. Para tanto, porém, as forças derrotadas eleitoralmente devem aceitar o resultado e agir em conformidade a ele, assumindo que outras oportunidades de assumir o poder chegarão, mas somente serão viabilizadas pelas urnas. Qualquer alternativa diferente disso é trilhar para algum regime distante do democrático. O ponto, portanto, é que eleições são instituições indissociáveis dos regimes democráticos, sendo uma condição mínima essencial para que outros aspectos normativos como justiça, dignidade, segurança e liberdade também possam ser atendidos.

    Ao não aceitar explicitamente o resultado da disputa presidencial, Bolsonaro coloca em xeque a própria democracia brasileira. Questiona inclusive os resultados do primeiro turno, quando seu atual partido, PL, elegeu 99 deputados federais e 129 deputados estaduais, maiores números nos dois âmbitos. E faz isso sinalizando aos seus eleitores que todo o esforço de campanha foi em vão, sugerindo que não reconheçam o governo eleito. Uma radicalização nesse sentido pode até mesmo gerar um cenário de violência, pois insinua que a resolução de conflitos políticos pela via democrática não é algo válido. Não se trata de aceitar os resultados a todo custo, afinal, eleições, para produzir seus efeitos, devem ser limpas e justas. Mas, para questioná-las é preciso responsabilidade e provas contundentes, caso contrário, além de choro de mau perdedor, as consequências das dúvidas colocadas são perigosas à democracia. E é o que temos visto atualmente, com inúmeros casos de manifestações golpistas. Por isso, devemos estar atentos visando garantir que a alternância realmente ocorra, mas também com o objetivo de manter a credibilidade do nosso arcabouço eleitoral.

Referências bibliográficas

PRZEWORSKI, A. Una defensa de la concepción minimalista de la democracia. Revista Mexicana de Sociologia, vol. 59, n. 3, p. 3-36, 1997.

SCHUMPETER, J. A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro, RJ: Fundo de Cultura, 1961. 

Nova direita e neoconservadorismo no Brasil

Escrito por Flavia Mendes

 

Nova direita e neoconservadorismo no Brasil

           

            Os últimos anos no Brasil trouxeram à tona uma direita diferente da direita tradicional, o que tem sido chamado de nova direita. A direita tradicional pós-redemocratização e Constituição atuava dentro dos marcos do pacto de 1988. Um pacto democrático apoiado na Constituição, que tem substrato progressista. Essa direita tradicional, por exemplo, compreendia o regime de presidencialismo de coalizão  – necessidade de construir maiorias parlamentares para governar –, eleições, divisão dos poderes e todo um aparato institucional da democracia liberal estabelecida por aqui. A direta tradicional não rompia com o pacto. A nova direita ao contrário, visa romper. Ela quer substituir o substrato progressista por um substrato conservador, radical e também romper com o livre mercado (ROCHA, 2021). Neoliberalismo é pouco, defendem a privatização de tudo.

            O crescimento dessa nova direita, também chamada de extrema direita, não aconteceu apenas por aqui. Camila Rocha (2021) no excelente livro “Menos Marx, mais Mises: liberalismo e a nova direita no Brasil” afirma que a nova direita já vinha se organizando desde 2005 na antiga rede social Orkut após os escândalos do Mensalão no primeiro mandato do ex-presidente Lula. As pessoas que já se conectavam e trocavam experiências, textos e referências, não se viam representadas pela direita tradicional. Acontecimentos dos últimos anos somados a dificuldade dessa direita em encontrar um candidato capaz de vencer às eleições e o antipetismo, fizeram esse grupo apoiar Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Vale observar que a nova direita é uma força política – atores, organizações, políticos – mas é diferente e anterior ao bolsonarismo.

            No Brasil, entre os anos de 2013 e 2016 inúmeras manifestações levaram para as ruas novos atores, bem diferentes daqueles que majoritariamente ocupavam esses espaços desde a redemocratização na década de 1980. Manifestantes que se identificavam com posições de centro e de direita passaram a ir às ruas, levando para o espaço público, novas cores, novas demandas, novas bandeiras, nova estética e, inclusive, alterando os espaços onde historicamente as manifestações aconteciam nas grandes cidades do país.

             Os desdobramentos das manifestações que encheram as ruas de diversas cidades do Brasil e que também mobilizaram forte apoio nas redes sociais, com novos protagonistas no novo cenário político que se desenhou e permitiu o crescimento dessa direita que pegou alguns de surpresa, mas já se organizava desde os primeiros anos do governo PT, levaram Jair Messias Bolsonaro a presidência da República. Com discurso extremamente autoritário, uniu na campanha de 2018 conservadorismo e neoliberalismo.

O bolsonarismo, que teve início em 2014 e 2015, se apoiou em outro fenômeno político, cuja trajetória remonta a quase quinze anos: o surgimento de uma nova direita brasileira. Ao contrário da direita envergonhada atuante no país desde a redemocratização, pautada em uma defesa algo hesitante do livre mercado e em um conservadorismo difuso, a nova direita não tem nenhuma vergonha de se afirmar como tal. Unificada em torno do combate ao que considera ser uma “hegemonia cultural esquerdista” que teria passado a vigorar desde a redemocratização, age em defesa de uma combinação de radicalismo de mercado e conservadorismo programático e visa romper com o pacto democrático de 1988. (ROCHA, 2021, p. 9).

            Uma importante característica dessa nova direita que chegou ao poder e teve grande ascensão desde as manifestações de 2013, é a união entre liberalismo e conservadorismo, ou, o que tem sido chamado pela literatura de neoconservadorismo, que é uma organização intelectual que surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, período da Guerra fria, e une libertarianismo econômico, tradicionalismo moral e anticomunismo. Enquanto movimento político se organizaram e chegaram ao poder em 1981 (LACERDA, 2019). Como o próprio nome já informa, o neoconservadorismo é um ideal ou movimento conservador e de direita, “sua peculiaridade reside na centralidade que atribui às questões relativas à família, à sexualidade, à reprodução e aos valores cristãos” (LACERDA, 2019, p. 29). Características importantes do novo conservadorismo é a relação com neoliberalismo, militarismo, punitivismo, anticomunismo e o sionismo. O discurso a favor da família, e contra uma suposta desordem moral, que seria resultado da agenda de igualdade de gênero que teve avanço nos últimos anos, é chave para este movimento. A partir dos anos 1970 houve a união entre um ultraliberalismo e o conservadorismo que questiona os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, defende a religião como fonte de autoridade política e fere princípios do Estado de direito, da democracia e do sistema internacional de direitos humanos.

            A união entre liberalismo e conservadorismo religioso foi a base do programa político de Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Ele apresentou uma agenda ultraliberal com o Ministro Paulo Guedes a frente do Ministério da economia e uma agenda com inúmeras pautas morais que teve apoio principalmente da bancada evangélica, mas também de outros grupos religiosos e conservadores do país (FERREIRA, 2020).

            Em 2018 as eleições mostraram o “potencial de um ativismo conservador que mistura diferentes temáticas” (BIROLI, 2019, p. 12) mas que convergem contra os direitos humanos e, principalmente, o que chamam de ideologia de gênero. O que muita gente não levou a sério e foi classificado como cortina de fumaça foi a estratégia de campanha.

O ativismo pró-famíla patriarcal brasileiro é, tal qual o movimento neoconservador estadunidense, protagonizado por evangélicos, com participação relevante de católicos – nosso equivalente da direita cristã. Os argumentos mais frequentes usados na reação pró-família patriarcal brasileira são religiosos cristãos – depois argumentos jurídicos e da defesa da família tradicional. O léxico neoconservador está presente: os valores da maioria cristã devem prevalecer; a família é o principal projeto para uma sociedade justa e o principal mecanismo para prevenir estupros, pobreza, gravidez precoce, entre outros males. A família, e não o feminismo, oferece a segurança que as mulheres querem e de que precisam. (LACERDA, 2019, p.92/93).

 

            A aliança entre os liberais e os conservadores que resulta no neoconservadorismo tem uma narrativa cujo locus é a família. Algumas interpretações compreendem como uma forma de governo (BIROLI, 2020) não no sentido institucional mas Foucaultiano, de governamentalidade, de técnicas e procedimentos que vão dirigir as condutas dos indivíduos e produzir novas formas de subjetividade. (FOUCAULT, 1997).

            Atualmente, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo a cada pesquisa apresentada. A crise política, econômica, os efeitos da pandemia e os resultados da CPI tornam o cenário para a eleição de 2022 difíceis para o atual presidente. No entanto, o discurso pró-família não desapareceu, já que é um dos pilares do bolsonarismo. Não a toa, em todos os discursos que fez na ONU Bolsonaro fez questão de falar da importância da família, e acenar para os seus eleitores, não se importando com o público que o escutava no evento ou os demais eleitores brasileiros. Bolsonarismo não é a mesma coisa que a nova direita, mas conseguiu estabelecer o casamento que garantiu a vitória em 2018 porque para ambos, direitos humanos e toda uma agenda democrática e feminista não interessa. O cenário mudou nos últimos anos e ao que parece, embora o Brasil siga sendo um país conservador, autoritário, misógino, racista e violento, a falta de emprego, a fome, a inflação e a maneira como o presidente conduziu a pandemia de COVID-19 serão as principais pautas para a eleição de 2022. O que não significa que a agenda neoconservadora tenha perdido apoiadores por aqui.

           

Referências

BIROLI, Flávia; VAGGIONE, Juan Marco; MACHADO, Maria das Dores Campos (Org.) Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

FERREIRA, Flávia Mendes. Militarização do ensino e Escola sem partido: uma análise dos discursos de vigilância, controle e disciplina. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, 2020.

FOUCAULT, Michel. Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Zouk, 2019.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Amanhã vai ser maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.

PINTO, Céli regina Jardim. A trajetória discursiva das manifestações de rua no Brasil(2013-2015). In: SOLANO, Esther; ROCHA, Camila (Orgs.) As direitas nas redes e nas ruas: a crise política no Brasil. 1. ed. São Paulo: Expressão popular, 2019.

ROCHA, Camila. Liberalismo e nova direita no Brasil. Canal Assembleia de Minas Gerais, 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H2FBB_6PyLIhttps://www.youtube.com/watch?v=H2FBB_6PyLI Acesso em 26 Out. 2021.

ROCHA, Camila. Menos Marx, mais Mises: O liberalismo e a nova direita no Brasil. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2021.

 

A Política com P maiúsculo: a necessidade da conscientização política em nosso cotidiano

 

Foto: Pixabay

Escrito por Thaymara Assis de Lima (discente extensionista de Ciências Sociais)[i]

 

Atualmente abordar sobre política brasileira não é tarefa fácil. Seja despretensiosamente em uma conversa ou em uma cobertura jornalística ou até mesmo quando se analisa e estuda a área cientificamente, como no caso da Ciência Política. De modo geral, pode-se notar como o tema é percebido de forma sensível e às vezes hostil pela população. A política brasileira sofre um desprestígio acarretado pela falta de confiança e pela insatisfação popular em relação à classe política. Dia após dia, observamos o declínio de interesse e motivação na participação civil. No momento em que o Brasil é marcado por crises, a desvalorização política é uma ameaça à vida democrática, pois ao perpetuar-se desprezível, a consequência inevitável é a ignorância com oportunas chances de crescimento no desinteresse do povo pela política.

Essa visão calejada sobre o cenário político brasileiro emaranha-se com a desconfiança nos atores políticos que estão, ou estiveram no poder político do país, transformando o conflito entre povo e representantes em um conflito com a própria política. Marco Aurélio Nogueira, em sua obra Em defesa da política (2001), adverte sobre converter o atrito com os políticos em um horror especificamente voltado à política, uma atividade inerente ao cidadão:

 

Sair em defesa da política, portanto, não é algo que se confunda com a defesa dos políticos ou das instituições que nos governam: é, ao contrário, uma operação destinada a defender a hipótese da vida comunitária. Corresponde a necessidade vital de manter abertas as comportas de oxigênio, para que possamos continuar a respirar  (NOGUEIRA, 2001, p.13).

 

Reavaliar a descrença que está geralmente presente na opinião política brasileira pode ser um dos meios para evitar direcionar o atrito na direção errada, observando a origem dessa decepção. A política em si é um terreno fértil para pensarmos nossos valores, nossos fundamentos éticos, nossa vida em sociedade e o modo como administraremos esses setores em nossa vida coletiva, influenciando diretamente a nossa liberdade individual e, em nossas escolhas pessoais.

Essas necessidades não deixarão de existir ao se desvalorizar a política e deslegitimar sua urgência. Pelo contrário, sempre estarão presentes em nossa comunidade. Utilizar a insatisfação relacionada aos representantes como justificativa para depreciar a política é um meio eficaz de desprezar o resguardo dos próprios direitos e liberdade. Compreender a importância da política e introduzi-la como tema relevante em nosso cotidiano está diretamente relacionada à escolha de representantes. Repensarmos quem somos na política é também repensar quem está nos representando diretamente. Parafraseando João Ubaldo Ribeiro (1998, p. 17), quem está no cerne do poder político nada mais é do que alguém do nosso próprio meio.

A perspectiva de que todos os políticos são corruptos e ladrões deve se estender até nossa comunidade. Para refletirmos já que nossos representantes não são seres de outro mundo. São do mesmo mundo que nós, ou seja, são doutores, cozinheiros, gerentes, taxistas e professores.

 

Se não gostamos do comportamento dos políticos e do funcionamento do sistema e não fazemos nada quanto a isso, estamos sendo políticos: estamos contribuindo para a perpetuação de uma situação política indesejável ou inaceitável. Se queremos fazer alguma coisa para melhorar a situação, também estamos sendo políticos, pois a única via de ação possível, neste caso, é a Política. (RIBEIRO, 1998, p. 17).

 

 Ao não nos reconhecermos como agentes políticos, perpetuamos uma atitude de complacência com a corrupção que nos atormenta como Nação. Cabe ao povo se entender como corpo político, embora não consista em uma tarefa fácil, principalmente aos mais pobres, que não tendo acesso a plenas condições de vida e educação, dificilmente se enxergam como parte indispensável na política do país, não se identificando, não vendo na política o seu lugar.

 

O cidadão, confuso, entediado com o roteiro e empanturrado de informações que não consegue decifrar, foge da política. Ou daquilo que dizem ser política. Os mais pobres permanentemente insatisfeitos com o que têm e com o que recebem dos governos, do Estado, da comunidade, não encontram motivos para se interessar pelo jogo político ou para ser leais as instituições públicas (NOGUEIRA, 2001, p.22).

 

Se faz necessário afastar-se de noções enraizadas no senso comum e que dificultam o diálogo na política. Por isso, é fundamental reconhecer tal necessidade e praticá-la, levando em consideração que a vida em sociedade exige participação. Afinal, como entender a importância da cidadania se o próprio indivíduo apresenta uma postura hostil em relação à política? O reconhecimento da importância da política envolve a participação do cidadão, que deve de fato entender-se como cidadão ativo na sociedade, cuja participação vai além do voto sazonal a cada dois anos.

Entender nosso papel na busca pela regulação de uma política coesa e que tenha serventia ativa nos direitos civis e sociais é visualizar nossos deveres e possibilidades de ação além de meros telespectadores. Consciência é a palavra-chave para o que estamos tratando. Conscientizarmos que nossa vida privada, individual, se alinha na consequência da vida social e coletiva. Sobretudo, aqueles que mais dependem dos serviços públicos, dos programas sociais, governamentais.

A importância da conscientização política do cidadão deve assumir que não se faz necessário discutir política apenas quando se há um adversário a combater (CORTELLA, 2010). A política não existe apenas para contra-atacar ou para nos defender da corrupção. Precisamos entendê-la como núcleo de nossas decisões de cidadania, elevarmos o pensar político e nosso dever cívico para implementação de novas perspectivas e revisão das antigas: “A política seria uma maneira de lançarmos luz sobre essas teias invisíveis que nos dominam e tentarmos controlá-las (JANINE apud CORTELLA, 2010, p.9)”.

Devolver a política seu lugar de honra e virtude que um dia a pertenceu, preservar a participação política nada mais é do que preservar a vida como um todo. Ainda que estejamos vivendo tempos individualistas, compreender que a preservação dessa autonomia e liberdade tão almejadas e conquistadas com muito esforço por nossos antecessores, está intrinsicamente ligada aos afazeres cívicos e para manutenção das gerações futuras. Faz-se urgente a necessidade de uma Nação consciente dos seus problemas e responsabilidades, tendo plena noção de que todas as suas escolhas são atos políticos; seja de enfrentamento ou abstenção.

 

Referências Bibliográficas:

CORTELLA, Mario Sergio; RIBEIRO, Renato Janine. Política: para não ser idiota, 2016.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Em defesa da política. São Paulo, 2001.

RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, porque manda, como manda. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

 

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[i] Artigo supervisionado pelos professores Ricardo Bruno Ferreira (UFF) e Mariele Troiano (UFF).

Para além da representação política: a acumulação capitalista e o confinamento da participação política em perspectiva

 

Foto: Ricardo Stuckert in Fotos Públicas

Escrito por Leonardo Almeida (UNEMAT)[i]

 

A partir de uma tomada histórica que considere o desenvolvimento e o crescente caráter de complexificação que as sociedades e os modelos de democracia modernas assumem, grande parte do conjunto da teoria política moderna aceita sem maiores considerações a ideia de que a utilização da democracia direta e de seus possíveis mecanismos acessórios foram sendo paulatinamente considerados como inviáveis de serem estabelecidos em poleis complexas e amplas em seus aspectos territoriais e populacionais. Deste modo, a representação política termina por ser aceita como o principal mecanismo para a deliberação dos temas de domínio público no mundo moderno. Entretanto, a explicação de que o tamanho das populações e dos territórios das comunidades políticas do mundo moderno e industrial tornam inviáveis quaisquer formas de participação política diferente da representativa, é um viés explicativo que simplifica fenômenos que são muito mais amplos e complexos, dado que a inserção do dispositivo da representação política não foi uma mera decorrência histórica de um aumento demográfico e/ou da expansão dos territórios.

O ponto central para o qual apontamos neste contexto é o de não negligenciar os contatos que as instituições políticas consagradas estabelecem com outras esferas sociais. Pois, mais do que viabilizar o exercício do poder político em nome da coletividade em sociedades extensas, numerosas e complexas, o que se verifica é que o dispositivo da representação política através do método eleitoral possui uma afinidade eletiva com a amortização das demandas colocadas por este novo escopo do demos, o qual não é mais restrito à composição que possuía em períodos de pré-sufrágio, outrora masculino, adulto, proprietário e livre.

O viés liberal de democracia encontrou na ideia de representação a maneira com maior eficácia para manter o prisma da liberdade sobreposto ao da igualdade, dada a preocupação central dos teóricos clássicos do liberalismo com o direito de propriedade, pois centram a ideia de liberdade no indivíduo, e com isso coloca em outro plano a dimensão da igualdade. Ellen Wood, em Democracia contra capitalismo (2003), traz que a introdução da representação nos circuitos democráticos não teria sido meramente em razão da impossibilidade de se exercer a democracia direta em territórios extensos, mas que buscava, de fato, reduzir a pressão popular nos governos, garantindo, por outro lado, a presença e a prevalência de interesses originários das elites dominantes.

Quando da experiência helênica, de fato, apesar da restrição em relação a quem eram os portadores dos direitos políticos – pois não existia a perspectiva de inclusão de mulheres, estrangeiros e escravizados, por exemplo, que resultavam na maior parte da população – quem governava diretamente era de fato, os que eram entendidos como sendo o povo, os titulares dos direitos políticos em seu conjunto. Neste contexto, eleições e parlamento são dispositivos estranhos a esse experimento grego originário e, deste modo, considerados aristocráticos até, pelo menos, o século XVIII (MIGUEL, 2014).

Resumidamente, podemos dizer que este modelo de democracia liberal moderna consagra a democracia, seus valores e obrigações mais elementares confinados ao sistema político, enquanto entende o mercado e o sistema econômico como se fosse uma zona livre de democracia. Mesmo com esse mínimo de democracia que se vinculou às instituições políticas consagradas, nas esferas sociais para além da esfera política, a maioria das formas de sociabilidade estão marcadas por relações desiguais e autoritárias de privação de direitos sociais, civis e econômicos básicos, mesmo que ladeadas pela democracia política. Este fenômeno é um dado que resulta de uma construção fruto da disputa pelo significado do conceito de democracia em sociedades onde o capitalismo também insurgia, o que resultou no confinamento dos ideais democráticos ao sistema político, em seus vieses representativo e eleitoral.

Há fatores de viés econômico externos na relação entre os países centrais e os periféricos que fazem com que decisões no centro do capitalismo terminem por ser impostas a países em desenvolvimento, suplantando decisões tomadas em matéria eleitoral nessas nações. Um exemplo contemporâneo mais específico é a ideia de autonomia ou independência dos bancos centrais nacionais. Na Europa, o Banco Central Europeu dita verticalmente as políticas e regras de austeridade para a maioria dos países do bloco formado por pequenas economias, em especial as do Leste e do Sul do continente. Atualmente, então, é possível que um governante eleito esteja pleno de direito, mas esvaziado de fato, do poder do qual foi investido, já que este tem migrado fortemente para a esfera econômica, seja antes das eleições, através do financiamento privado – regulamentado ou não – de campanhas e de partidos políticos, seja durante os mandatos através de ações de lobby, ou ainda através do controle e concentração da propriedade dos meios de comunicação. No contexto brasileiro recente, um Banco Central independente – tal qual a Emenda Constitucional 95/2016 que impõe um teto de gastos em especial para a área social como a educação, a saúde e a assistência social por um período de 20 anos – representa que a política econômica de uma sociedade deva ser levada à frente com o mínimo de interferências populares ou mesmo do campo político institucional, ou seja, distante de anseios populares eventualmente manifestados nas eleições. Desta forma, por mais distorções que a representação política e o método eleitoral possam provocar, até deste mínimo de democracia o mercado capitalista contém uma força centrífuga para se esquivar. Dessa maneira, a economia produz e mantém instituições que viabilizam esse pacto colonial da esfera econômica sobre o sistema político e sobre o de intensidade já rebaixada, consenso democrático.

Essa distinção entre política, entendida como o único ente responsável pela defesa e efetivação dos mecanismos de promoção da igualdade, em oposição ao mercado, entendido como o campo da promoção da liberdade e isento de responsabilidades igualitárias é outro grande fosso legado pela teoria liberal ao longo dos últimos séculos. A diminuição da coesão social, o aumento do ódio de classe, o racismo, a exacerbação dos nacionalismos e da xenofobia, bem como a emergência de políticos e de correntes políticas com base nos valores segregacionistas são resultado desta relação tensa entre democracia e capitalismo. Os mecanismos de mercado não precisam, em tese, dar conta dos convulsionamentos que provocam em termos sociais.

Se é verdade que por um lado as eleições livres, universais e iguais contribuíram com determinados avanços específicos, como no caso para o surgimento deste Estado de Bem Estar Social (MARSHALL, 1967), por outro, essa conquista teve por efeito a desmobilização de espaços de luta social fora do campo político, já que toda insatisfação ou satisfação poderia ser exposta através do voto periodicamente, retirando assim, do horizonte de imaginação política dos progressistas do campo democrático, um ordenamento institucional pós-capitalista. E aqui podemos somar às correntes socialistas, também as trabalhistas, as socialdemocratas, as ambientalistas, as feministas etc. Essa isenção de democracia que o mercado e o sistema econômico recebem no capitalismo moderno, portanto, é uma construção que visa permitir, se não ampliar, os fundamentos sobre o qual o sistema está colocado, como o lucro, a propriedade privada e a acumulação de capital. O aprofundamento da democracia neste contexto provoca, de maneira intensa ou mesmo superficial, algum nível de ameaça a estes fundamentos e por isso a intensificação da democracia se configura necessariamente como uma ameaça ao capitalismo moderno, pois que de algum modo ameaçará a lucratividade, a produção da mais-valia, a propriedade individual, a acumulação de um capital cada vez mais financeirizado.

Referências Bibliográficas:

AGUILÓ, A., & ALMEIDA, L. (2021). Teoría de la Democracia de Boaventura de Sousa Santos: Radicalización y Descolonización Democrática. In: Utopía Y Praxis Latinoamericana, 27 (94), 256-271. Disponível em: https://produccioncientificaluz.org/index.php/utopia/article/view/36123 Acesso em: 28/07/2021.

MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967.

MEDEIROS, Marcelo. A desigualdade no Brasil é disfuncional para a democracia. [Entrevista] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/04/politica/1446611627_268265.html Acesso em: 22/07/2021. 

MIGUEL, L. F. Democracia e representação: territórios em disputa. 1ª ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2014.

WOOD, Ellen. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Boitempo, 2003.

 

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[i] Sociólogo e Cientista Político. Professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Entre a Política e a Economia: o liberalismo heterodoxo de Schumpeter

 

Escrito por Ricardo Bruno da Silva Ferreira (UFF)

 

Nota introdutória: Este texto foi concebido como um material de apoio para os meus alunos de Ciências Sociais. As reflexões sobre a atualidade do pensamento político schumpeteriano se estendem para além da sala de aula e permeiam o debate acadêmico contemporâneo.

 

 

Considerado como um dos mais importantes economistas da primeira metade do século XX, o pensador austríaco Joseph Alois Schumpeter (1883-1950) se notabilizou não apenas por seus escritos econômicos, como também ofereceu uma contribuição original para a área de Ciência Política ao propor uma leitura inovadora sobre as possibilidades da democracia contemporânea em uma época marcada por uma série de transformações tecnológicas. Rotular ou mesmo classificar o pensamento schumpeteriano dentre as principais correntes hegemônicas do pensamento econômico consiste em tarefa quase impossível. Schumpeter é assim um inclassificável, ou melhor dizendo, é dono de um liberalismo heterodoxo que se diferencia, por um lado, do liberalismo clássico, e por outro, da própria Escola Austríaca, que tem como um dos seus principais expoentes o controverso Friedrich Hayek (1899-1902).

Dentre as obras publicadas por Schumpeter ao longo de sua vida estão A natureza e a essência da economia política (1908) e a História da análise econômica (1954). Contudo, nada supera a notabilidade que o autor conquistou após a publicação do clássico Capitalismo, Socialismo e Democracia (1942). Com o fim da Segunda Guerra, em uma época marcada pela crescente polarização ideológica entre Estados Unidos e União Soviética, Schumpeter apresenta uma perspectiva incomum ao defender a eficiência do sistema capitalista e a inevitabilidade histórica do socialismo, sem contudo, prescindir do avanço das conquistas democráticas da atualidade. De modo nada convencional, Schumpeter se afasta dos economistas neoclássicos ao contestar o suposto quadro estacionário do capitalismo indicando a alternância entre fases de expansão e de retração na economia de mercado.

Nas primeiras décadas do século XX, a Ciência Econômica passou por uma fase de institucionalização enquanto área de saber acadêmico. De um modo geral, uma parte considerável das análises do processo econômico decorriam de modelos matemáticos, em detrimento de abordagens que faziam uso da linguagem. Compreendida como um domínio científico, a Economia passou a estudar a realidade a partir da observação, da construção de hipotéses, do uso do método dedutivo e da própria verificação dos resultados da pesquisa. Em certa medida, Schumpeter se volta contra a corrente hegemônica no pensamento econômico ao formular interpretações à respeito do desenvolvimento capitalista sem se valer de uma metodologia quantitativa. No período em questão estava em voga no campo liberal a tese de que as forças do mercado seriam capazes de promover o equilíbro econômico ao atuarem de forma livre sem qualquer embaraço governamental. Ao contrário do apregoado pelo ideário liberal, as economias reais viviam passando por sucessivas crises, como se deu com a queda da bolsa de valores de Nova Iorque no ano de 1929. Para explicar a ocorrência das crises cíclicas no âmbito da sociedade capitalista, liberais e marxistas se entrincheiraram em campos antagônicos criando assim alguns paradigmas justificadores. De um lado, o pensamento marxista atribuía a ocorrência das crises às contradições intrínsecas do próprio capitalismo, ao passo que os pensadores liberais as derivavam das constantes intervenções do Estado na economia. De modo original, Schumpeter argumentava que a dinâmica da economia capitalista não transcorria de modo linear, mas era marcada por rupturas e descontinuidades em um processo que culminava em transformações estruturais. As mudanças do capitalismo tinham como cerne a inovação, considerada como uma variável endógena do sistema econômico.

Um conceito paradigmático no âmbito das Ciências Humanas, e particularmente, na área de Ciências Econômicas, é o conceito de destruição criativa. Ao enfatizar a importância da inovação tecnológica para o desenvolvimento econômico, Schumpeter caracterizou o fenômeno da destruição criativa como a capacidade que o sistema capitalista possui de revolucionar a si próprio, em um processo ininterrupto, de modo que novas estruturas acabam por substituir progressivamente estruturas obsoletas: “Esse processo de destruição criativa é o fato essencial do capitalismo. O capitalismo consiste nesse processo e é nele que toda empresa capitalista tem de viver”[1]. De modo nada estático, a empresa capitalista sob o olhar do economista austríaco se renova constantemente em um processo dinâmico ao qual ocorre um rearranjo na cadeia produtiva. A substituição por novas estruturas abrange tanto a inovação tecnológica propriamente dita, como também a criação de um bem ou a qualidade de um bem, ou mesmo a elaboração/atualização de um novo método produtivo. Para Schumpeter, o processo de destruição criativa se constitui como uma variável endógena do sistema capitalista capaz de criar não apenas soluções inteligentes e criativas, mas também problemas decorrentes, como o aumento do desemprego. Não obstante, o otimismo em relação ao processo de destruição criativa era tamanho que Schumpeter presumia, sem qualquer base comprobatória, que o capitalismo levaria à eliminação da pobreza na medida que aumentaria a renda média e o padrão de vida do cidadão comum.   

 Contrapondo-se à doutrina clássica, que entendia a Democracia como a consumação do bem comum através da expressão da vontade geral, Schumpeter segue em certa medida o corolário proposto pela Teoria das Elites ao defender realisticamente a democracia como um método político[2]. Nas palavras de Schumpeter, “o método democrático é o sistema institucional para chegar a decisões políticas, no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir por meio de uma luta competitiva pelo voto do povo”[3]. A partir de uma perspectiva restritiva, o economista austríaco define a democracia como uma disputa pelo poder em que diversos grupos políticos concorrem em eleições periódicas e livres tendo em vista a aquisição do voto popular. As contendas políticas seriam equacionadas pela aceitação das regras do jogo entre os candidatos e partidos em disputa.

Ao contrário da perspectiva utilitarista de John Stuart Mill que entendia a democracia como um valor em si, Schumpeter concebeu a democracia de modo instrumental, ou seja, como um método político. A democracia se caracterizaria como um certo arranjo institucional utilizado para se alcançar decisões políticas – legislativas ou administrativas – sem qualquer valor supremo. Diferente do que pressupôs a teoria clássica, Schumpeter entendia a democracia mais pelo aspecto concorrencial em torno do voto do que propriamente por certa concepção centrada na premissa de soberania popular ou na defesa do sufrágio universal. Em sua principal obra, o autor sustentou que a democracia nada mais seria do que um método para se tomar decisões, o que não lhe revestia de um significado maior para além da sua funcionalidade. Schumpeter argumentava que a democracia se estabelece como um arranjo institucional calcado na livre competição política de grupos organizados em torno do voto. É preciso salientar que nem todos concordaram com a definição schumpeteriana de democracia por considerá-la bastante restritiva, vide Norberto Bobbio[4] e Raymond Aron[5]. Para estes autores, a democracia, além de configurar um método político, possuía uma finalidade intrínseca ao se afirmar no cotidiano da sociedade política como um bem inegociável.

 

Referências Bibliográficas:

ARON, Raymond. Novos temas de sociologia contemporânea. Lisboa: Presença, 1964.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; ASQUINO, Gianfranco (Orgs.) Dicionário de Política. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998.

CARNEIRO, Ricardo (Org.). Os clássicos da economia. São Paulo: Editora Ática, 2008. (Volumes 1 e 2).

MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROLL, Eric. História das Doutrinas Econômicas. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.

SCHUMPETER, Joseph A.. Capitalismo, socialismo e democracia. São Paulo: Editora da Unesp, 2017.

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[1] SCHUMPETER, Joseph A.. Capitalismo, socialismo e democracia. São Paulo: Editora da Unesp, 2017, p. 120.

[2] BOBBIO, N.; MATTEUCI, N.; ASQUINO, G. (Orgs.) Dicionário de Política. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998, p. 325-326.

[3] SCHUMPETER, Joseph A.. Capitalismo, socialismo... Op. cit., p. 366.

[4] Cf. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

[5] Cf. ARON, Raymond. Novos temas de sociologia contemporânea. Lisboa: Presença, 1964.