Covid-19 e o capitalismo de desastre

 

   Suellen Correa (doutora em Antropologia pela UFF)

* Foto sem autoria retirada da matéria “Capitalismo, coronavírus e mudança climática”, disponível em https://esquerdaonline.com.br/2020/07/12/capitalismo-coronavirus-e-mudanca-climatica/ (acesso em 12 jul. 2021).

                      

    Em ensaio anterior pude apresentar a discussão acerca da crescente necessidade de reformulação e adequação dos estudos de eventos de riscos (desastres e catástrofes) nas Ciências Sociais a partir da pandemia pelo novo Corona Vírus [1], sendo esta um evento novo para essa área de pesquisa em termos de abrangência, de número de mortes e afetados, além da extensa diversidade de consequências econômicas, sociais, políticas e culturais na atualidade.

    Ao considerar a pandemia da Covid-19 como um evento de desastre – ou de catástrofe (MONTANO; SAVITT, 2020) – é possível tecer algumas relações de semelhança com estes “eventos críticos” (DAS, 1995). A que se procura tratar nesta breve reflexão é a relação dos desastres com oportunidades de crescimento patrimonial para uma pequena parcela da população, além de facilitações ao avanço neoliberal. Esta relação pode estar ligada ao chamado capitalismo de desastre [KLEIN, 2008).

    Segundo o pesquisador português José Manuel Mendes, os eventos de catástrofes “podem ser reveladores da lógica do capitalismo e dos limites do neoliberalismo” (2016, p.4). Ainda que Mendes defenda o estudo do capitalismo enquanto um sistema econômico sem coerência, ou essência inerente - apesar de reconhecê-lo como força de acumulação e de distribuição do capital (ARRIGUI, 2010, apud MENDES, 2016, p.4) – para o sociólogo é possível apreender uma lógica subjacente aos desastres, ao analisar as “configurações que o capitalismo assume nos contextos específicos onde opera, e a sua relação complexa com as formas de Estado, as culturas e as sociedades que encontra” (MENDES, 2016, p. 4-5). Tomando essa perspectiva, a lógica da acumulação foi (e está sendo) um dos fatores descortinados nesta pandemia. Alguns exemplos apresentam como este tipo de crise sanitária é apropriado pelo capitalismo de desastre.

    Uma amostra que ilustra a questão é apresentada por Naomi Klein, ao problematizar como o neoliberalismo e o capitalismo esticam seus limites e suas operações em contextos de choque e de crise [2]. A jornalista canadense lembra das tentativas de resgates corporativos sem restrições e regulação, tomando como justificativa a crise da Covid-19, que foram exploradas pelo governo Trump e por outros ao redor do mundo (2020).

    Outro exemplo vem da Índia que, apesar de ter sido um dos países que mais sofreu com mortes e a crise econômica pelo novo Corona Vírus, viu as fortunas dos indianos mais ricos dispararem dezenas de bilhões de dólares, segundo levantamento [3].

    Recentemente não só a fortuna de uns aumentou como outros passaram a fazer parte do grupo dos mais ricos. Segundo o relatório Global Wealth Report 2021 - elaborado anualmente pelo banco Credit Suisse - o mundo terminou 2020 somando 10% a mais de pessoas com riqueza superior a US$ 1 milhão, comparado ao ano de 2019 [4]. O crescimento econômico dessa pequena parcela da população acontece justamente devido aos estímulos contra a Covid [5], mesmo em meio ao crescimento da pobreza no mundo pela pandemia.

    E no Brasil a lógica segue próxima. Segundo estudo da ONG Oxfam, entre 18 de março e 12 de julho de 2020, o patrimônio dos 42 bilionários do Brasil passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões [6]. Além do aumento patrimonial dos mais ricos, é possível atestar incentivos das privatizações no pós pandemia do país, seguidos por discursos parlamentares e de outros agentes políticos, como o presidente da República e o ministro da Economia, com o uso da retórica da recuperação da crise causada pela pandemia, para impulsionar o apoio a privatizações e a leilões de estatais (ainda que haja resistência ao apoio dessas políticas) [7].

    Além da frente de enfraquecimento de partes do Estado, durante a pandemia vemos os esforços empreendidos nos ajustes fiscais e nas restrições de direitos, como os congelamentos salariais e da progressão de carreiras públicas em curso. Sobre o primeiro, a Lei 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19, mostra a fragilidade dos direitos dos servidores públicos ao exigir, como contrapartida do acordo de auxílio fiscal e financeiro do Governo Federal aos estados e municípios, a impossibilidade de aumento, reajuste ou adequação de remuneração dos servidores federais, estaduais e municipais, bem como quinquênios e outros direitos, até 31 de dezembro de 2021 [8].

    Essas manobras vão ao encontro do que Klein afirma sobre a chamada doutrina de choque, que se apresenta como uma oportunidade defendida por economistas de impor ideias mais radicais do livre mercado em contextos catastróficos, como uma grande crise econômica, uma guerra, um ataque terrorista ou um desastre socioambiental (2008).

    Outras questões interpostas ao neoliberalismo, ao capitalismo de desastre e às lógicas do lucro caminham ao encontro das experiências brasileiras ligadas às tentativas de desvios e superfaturamentos de insumos hospitalares em estados brasileiros e de vacinas envolvendo o governo federal e representantes de vendas das suas fabricantes (mas este assunto fica para uma próxima reflexão). 

    O capitalismo de desastre opera na atual crise sanitária intensificando ainda mais as consequências sociais e econômicas ocasionadas com a pandemia: aumento da desigualdade, da fome e do desemprego (não podemos esquecer dos conflitos raciais, da violência doméstica, da truculência das forças de segurança pública do estado em periferias e comunidades). Aqui no Brasil os efeitos são ainda mais perversos para os mais pobres, quando atestamos a falta de uma gestão da crise eficiente e uma política pró contaminação e mortes dos trabalhadores. A conclusão a que se pode chegar é a apresentada por Leonardo Boff: "Aqui se mostra a plena consciência de que uma economia só de mercado, que tudo mercantiliza, e sua expressão política o neoliberalismo são maléficas para a sociedade e para o futuro da vida" (2020) [9].

    Apesar da falta de perspectiva que a extensão e a duração da pandemia possam propagar, há movimentos que apontam para direções opostas às lógicas impostas. Países começaram a rever questões sociais, por exemplo, em relação aos auxílios emergenciais, à suspensão de despejos, aos auxílios a desempregados e ao estímulo a serviços públicos de saúde, características de uma Social Democracia acionadas para (paradoxalmente) manter a continuidade do neoliberalismo. Como afirma Klein, choques e crises nem sempre seguem a doutrina do choque e esta história ainda não terminou (2020) [10].

[1] Texto disponível em https://dialogosdofimdomundo.blogspot.com/2021/04/covid-19-e-as-ciencias-sociais-dos.html (acesso em 11 jul. 2021).

[2] “CORONAVÍRUS: Como vencer o capitalismo que se abastece de desastres”? Disponível em https://theintercept.com/2020/03/21/coronavirus-capitalismo-de-desastre/ (acesso em 11 jul. 2021).

[3] “Bilionários da Índia ficam mais ricos, enquanto Covid-19 leva vários à pobreza”. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/07/09/bilionarios-da-india-ficam-mais-ricos-enquanto-covid-19-leva-varios-a-pobreza (acesso em 11 jul. 2021).

[4] “Mundo ganha milionários na pandemia; no Brasil, número de ricos cai e desigualdade aumenta”. Disponível em https://www.infomoney.com.br/economia/mundo-ganha-milionarios-na-pandemia-no-brasil-numero-de-ricos-cai-e-desigualdade-aumenta/ (acesso em 12 jul. 2021).

[5] Matéria “Estímulos contra a crise da covid deixaram os bilionários ainda mais ricos”. Disponível em https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/05/15/estimulos-contra-a-crise-da-covid-deixaram-os-bilionarios-ainda-mais-ricos.ghtml (acesso em 12 jul. 2021).

[6] “Patrimônio dos super-ricos brasileiros cresce US$ 34 bilhões durante a pandemia, diz Oxfam”. Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/27/patrimonio-dos-super-ricos-brasileiros-cresce-us-34-bilhoes-durante-a-pandemia-diz-oxfam.ghtml (acesso em 12 jul. 2021).

[7] “Projeto proíbe privatizações até 12 meses após o fim da pandemia”. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/informe-fenae/projeto-proibe-privatizacoes-ate-12-meses-apos-o-fim-da-pandemia/ (acesso em 12 jul. 2021).

[8] Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm (acesso em 12 jul. 2021).

[9] “O coronavírus: o perfeito desastre para o capitalismo do desastre”. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597264-o-coronavirus-o-perfeito-desastre-para-o-capitalismo-do-desastre (acesso em 12 jul. 2021).

[10] “CORONAVÍRUS: Como vencer o capitalismo que se abastece de desastres”? Disponível em https://theintercept.com/2020/03/21/coronavirus-capitalismo-de-desastre/ (acesso em 11 jul. 2021).

Bibliografia:

BOFF, Leonardo. O coronavírus: o perfeito desastre para o capitalismo do desastre. Revista IHU Unisinos, 20 mar, 2020. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597264-o-coronavirus-o-perfeito-desastre-para-o-capitalismo-do-desastre (acesso em 12 jul. 2021).

BRASIL. Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp173.htm (acesso em 12 jul. 2021).

CORREA, Maria Suellen Timoteo. Covid-19 e as Ciências (Sociais) dos Desastres. Blog Diálogos do Fim do Mundo, 7 abr 2021. Disponível em https://dialogosdofimdomundo.blogspot.com/2021/04/covid-19-e-as-ciencias-sociais-dos.html (acesso em 11 jul. 2021).

Das, Veena. Critical Events. An Anthropological Perspective on Contemporary Índia. Delhi: Oxford University Press, 1995, 230 p.

KLEIN, Naomi. A doutrina do choque: a ascensão do capitalismo de desastre. Tradução Vania Cury. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.

___________. Coronavirus: Como vencer o capitalismo que se abastece de desastres? The Intercept, 21 mar 2020. Disponível em https://theintercept.com/2020/03/21/coronavirus-capitalismo-de-desastre/ (acesso em 11 jul. 2021).

MADHOK, Diksha. Bilionários da Índia ficam mais ricos, enquanto Covid-19 leva vários à pobreza. CNN Brasil, 09 jul. 2021. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/07/09/bilionarios-da-india-ficam-mais-ricos-enquanto-covid-19-leva-varios-a-pobreza (acesso em 11 jul. 2021).

MENDES, José Manuel. A dignidade das pertenças e os limites do neoliberalismo: catástrofes, capitalismo, Estado e vítimas. Sociologias, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vol. 18, núm. 43, 2016.

MONTANO, S.; SAVITT, A. Not All Disasters Are Disasters: Pandemic Categorization and Its Consequences. Essay “Covid-19 and the Social Sciences”. Items - Insights from the Social Sciences. September 10, 2020. Disponível em https://items.ssrc.org/covid-19-and-the-social-sciences/disaster-studies/not-all-disasters-are-disasters-pandemic-categorization-and-its-consequences/ (acesso em 04/04/2021).

PATRIMÔNIO dos super-ricos brasileiros cresce US$ 34 bilhões durante a pandemia, diz Oxfam. G1, 27 jul. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/27/patrimonio-dos-super-ricos-brasileiros-cresce-us-34-bilhoes-durante-a-pandemia-diz-oxfam.ghtml (acesso em 12 jul. 2021).

PROJETO proíbe privatizações até 12 meses após o fim da pandemia. Congresso em Foco, 31 jul. 2020. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/informe-fenae/projeto-proibe-privatizacoes-ate-12-meses-apos-o-fim-da-pandemia/ (acesso em 12 jul. 2021).

SEGALA, Mariana. Mundo ganha milionários na pandemia; no Brasil, número de ricos cai e desigualdade aumenta. Infomoney, 22 jun 2021. Disponível em https://www.infomoney.com.br/economia/mundo-ganha-milionarios-na-pandemia-no-brasil-numero-de-ricos-cai-e-desigualdade-aumenta/ (acesso em 12 jul. 2021).

SHARMA, Ruchir. Estímulos contra a crise da covid deixaram os bilionários ainda mais ricos. Globo, 15 mai 2021. Disponível em https://valor.globo.com/mundo/noticia/2021/05/15/estimulos-contra-a-crise-da-covid-deixaram-os-bilionarios-ainda-mais-ricos.ghtml (acesso em 12 jul. 2021).

Covid-19 e as Ciências (Sociais) dos Desastres

 

A pandemia ocasionada a partir da infecção do novo Corona Vírus em todo o mundo vem sendo tratada pelo Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction – UNDRR) como um evento relacionado a desastres e à redução de riscos, a partir de suas inúmeras notícias e ações divulgadas em seu site [1]. É comum ver publicações e relatórios produzidos pelo escritório sobre respostas a desastres e a situações de risco, em diversos países, envolvendo o período deste último ano como o “contexto da Covid-19” e a pandemia como a “crise da Covid-19” [2].

Cientistas sociais da área de desastres e catástrofes, como Samantha Montano e Amanda Savitt [3], abordam a necessidade de tratar a pandemia da Covid-19 de forma mais direta e categorizada nos estudos sobre desastres. Tomando como base a conceituação de desastres de Quarantelli e Perry (2005) e considerando uma abordagem que diferencia teoricamente emergências, desastres e catástrofes, as especialistas em eventos de riscos defendem a abordagem da atual pandemia da Covid-19 enquanto uma catástrofe, pois seus efeitos e necessidades são superiores aos dos desastres, além de abrangerem geograficamente todo o mundo, criando impactos generalizados (MONTANO; SAVITT, 2020).

Ao mesmo tempo que possui relação ampla com catástrofes, a pandemia da Covid-19 possui especificidades e difere da formulação atual das catástrofes em certos aspectos, alguns dos quais:

* As mais de duas milhões de mortes ocasionadas no evento ocorreram direta e majoritariamente a partir de doenças, e não por conta de destruições por eventos climáticos como furacões e inundações, ou por consequências de ações humanas como rompimentos de barragens ou “vazamentos” industriais ou radioativos, por exemplo – o que leva ao tratamento da pandemia por parte de alguns teóricos como “desastre biológico” [3].

* As intercorrências, com um número enorme de internações e da necessidade de cuidados e manobras específicas como internação em unidades de tratamento intensivo, intubação e uso de oxigênio, causaram pressão e colapso sobre sistemas de saúde de diversos países ao mesmo tempo, em escala global.

* A pressão também se deu para as governanças, as quais responderam com a imposição do isolamento social, como uma das medidas de prevenção e administração da crise (considerando a pressão da área científica e social para o isolamento, e a pressão dos mercados internos e do mercado financeiro internacional contrária a essas medidas, sob a ameaça de recessão econômica e desemprego).

 * Além disso, diferente das catástrofes, que são relativamente curtas em duração – considerando, é claro, que em determinados eventos seus efeitos sociais e econômicos persistem longamente para os grupos mais vulneráveis – a pandemia é um evento que já possui duração longa e promete ainda persistir por mais meses ou anos.

Estas diferenças sugerem a necessidade da reformulação nos estudos de desastres, pois como afirmam Montano e Savitt:

 

Os esforços para explorar onde a pandemia se encaixa em nossa definição tradicional de eventos de risco é de particular importância agora, pois a resposta à pandemia Covid-19 está em andamento. Esta ocorrência está prestes a gerar uma nova onda de pesquisas sobre desastres e uma melhor compreensão da localização da pandemia pode aumentar o valor de suas descobertas. Além disso, definir apropriadamente a pandemia pode melhorar a eficácia da resposta e da recuperação, potencialmente salvando vidas e protegendo as comunidades (MONTANO; SAVITT, 2020. Tradução minha).

 

Um dos pontos em comum que relacionam a pandemia atual a um evento de risco se dá na sua complexificada origem. Muitos desastres e catástrofes, envolvendo inundações e deslizamentos de terra, por exemplo, apesar de decorrerem de eventos da natureza, possuem causas ligadas à construção histórica e social dos riscos e à ação humana, a qual se torna uma força sobre a Terra num período chamado Antropoceno [4].

A pandemia, apesar de existir a partir da contaminação de um patógeno natural, o vírus Sars-CoV-2, tem suas causas também relacionadas a fatores historicamente construídos – interligados a padrões socioculturais, políticos e econômicos [5] - que foram facilitando, tanto a transmissão do vírus entre seres humanos quanto a descontrolada vulnerabilidade no combate às mortes e às internações. Essa relação só reforça que este tipo de ocorrência histórica, como os desastres e as catástrofes, merece uma atenção que ultrapasse a questão da natureza e/ou sanitária, além de um intenso investimento em pesquisas de gestão de riscos, de resposta às emergências e de prevenção, abarcando diversas áreas acadêmicas, incorporando aos esforços em andamento, relacionados ao combate ao vírus e sua transmissão.

Portanto, o momento da pandemia pede que cientistas sociais da área de desastres passem a formular novos estudos sobre a pandemia da Covid-19 relacionada a eventos de riscos (desastres e catástrofes), de forma a pontuarem ações das devidas áreas governamentais, somando às pautas econômicas e de saúde já existentes, aumentando as respostas desenvolvidas nas políticas públicas e contribuindo para uma saída mais eficaz e rápida da crise e sua repercussão catastrófica.

[*] Homem passa por grafite sobre Covid-19 no Rio de Janeiro 07/10/2020 REUTERS/Ricardo Moraes. Foto tirada de matéria escrita por Gabriel Araujo “Brasil registra 271 novos óbitos por Covid-19 e total vai a 154.176”, da Reuters, disponível em https://www.reuters.com/article/saude-coronavirus-19out-idLTAKBN2742TW (acesso em 04/04/2021).

[1] Disponivel em https://www.undrr.org/hazard/epidemic-pandemic (acesso em 04/04/2021).

[2] Como é possível ver em publicações como “The Americas & the Caribbean: COVID-19 crisis is an opportunity for cities resilience”, disponível em https://www.undrr.org/news/americas-caribbean-covid-19-crisis-opportunity-cities-resilience; “Action Brief: Gender and Disaster Risk Reduction and Response in the Context of COVID-19: The Asia-Pacific Region”, disponível em https://www.undrr.org/publication/action-brief-gender-and-disaster-risk-reduction-and-response-context-covid-19-asia; “Review of COVID-19 Disaster Risk Governance in Asia-Pacific: Towards Multi-Hazard and Multi-Sectoral Disaster Risk Reduction”, disponível em https://www.undrr.org/publication/review-covid-19-disaster-risk-governance-asia-pacific-towards-multi-hazard-and-multi; ou “Tsunami Evacuation during COVID-19: A Guide for School Administrators”, disponível em https://www.undrr.org/publication/tsunami-evacuation-during-covid-19-guide-school-administrators (acessos em 04/04/2021).

[3] Ouvir no podcast “A pandemia é um desastre”, da Universidade Federal de Pernambuco, disponível em https://sites.ufpe.br/rpf/2020/06/19/a-pandemia-e-um-desastre/ (acesso em 04/04/2021) ou ver em “A natureza jurídica da Pandemia Covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o Direito”, disponível em https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/revistas-especializadas/rt-1017-a-natureza-juridica-da-pandemia-covid-19-2.pdf (acesso em 04/04/2021).

[4] Teóricos como Bruno Latour desenvolveram teorias sobre o conceito, que seria a nova época (ceno) da Terra sob o domínio do humano (anthropos).

[5] Pode ser apontado como este tipo de padrão, por exemplo, a criação de animais e a produção alimentícia industrial ou como outro fator a crise climática. Para saber mais, ver “A dimensão ecológica da pandemia”, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/597677-a-dimensao-ecologica-das-pandemias (acesso em 04/04/2021).

Bibliografia:

LATOUR, Bruno. Para distinguir amigos e inimigos no tempo do Antropoceno. Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2014, v. 57 n 1.

MONTANO, S.; SAVITT, A. Not All Disasters Are Disasters: Pandemic Categorization and Its Consequences. Essay “Covid-19 and the Social Sciences”. Items - Insights from the Social Sciences. September 10, 2020. Disponível em https://items.ssrc.org/covid-19-and-the-social-sciences/disaster-studies/not-all-disasters-are-disasters-pandemic-categorization-and-its-consequences/ (acesso em 04/04/2021).

PERRY, R. W.; QUARANTELLI, E. L. What is a disasters? New answers to old question. Bloomington, IN, USA: Xlibris Corporation, 2005.

QUARANTELLI, E. L. Emergencies, Disasters and Catastrophes Are Different Phenomena. Delaware Disaster Research Center, University of Delaware, Newark, DE, 2000.

 

 

Discursos naturalizantes sobre as queimadas e sua função incendiária da mentira, da aceitação da destruição e do retrocesso

  

O fogo, é sabido por todos, é um fenômeno natural existente na superfície do planeta, usado pelos seres humanos como energia e para queima de combustível, além de outros manejos. As queimadas são eventos decorrentes dessa fonte de calor e podem ser disparadas por combustão “espontânea”, devido a fatores do meio, como o atrito entre rochas e entre a mata seca e até mesmo através de descargas elétricas. Este fenômeno é intensificado em vegetações específicas a partir do próprio calor da atmosfera e das altas temperaturas, do tempo seco e da baixa umidade relativa do ar [1]. Certamente, as condições favoráveis às queimadas só pioram com a ação humana ligada ao desmatamento, e ao consequente aquecimento global [2].

Apesar disto e a despeito do que alguns agentes sociais insistem em nomear, os incêndios considerados nas proporções de um desastre [3] não são “desastres naturais”, no sentido de exclusivamente ocorridos a partir da ação da natureza. Esta noção, inclusive, abrange os desastres em geral, a partir de uma discussão pertinente das Ciências Sociais atualmente, que desnaturaliza esses eventos e faz uma análise da construção social dos riscos (VALENCIO, 2009, VALENCIO et al, 2004) e das vulnerabilidades acumuladas nesses riscos socialmente construídos (ACOSTA, 2004, p.129). É também prática das ciências tomar os desastres a partir de condições e relações preexistentes, podendo ser entendidos também como processos temporais (TADDEI 2015, p.316).

Portanto, os desastres ligados às queimadas não são sinônimos de fenômenos da natureza – assim como furacões e tempestades - apesar de poderem estar relacionados aos mesmos. Como afirma a antropóloga Virginia Acosta, desastres são o “resultado do encontro entre uma determinada ameaça e uma população vulnerável, em condições de risco” (2004, p. 129). Por isso as queimadas devem ser chamadas de desastres socioambientais, pois se dão a partir da ação e/ou presença humana, seja nas causalidades e/ou nas consequências que seguem do evento.

Quando em decorrência de disparos tidos como espontâneos, as queimadas podem afetar as pessoas econômica e socialmente, ou a partir de problemas de saúde (SANT’ANNA e ROCHA, 2020) [4], na locomoção forçada ou até mesmo causando mortes [5]. Estas queimadas são mais propensas a ocorrerem em territórios e climas específicos e, quando afetam comunidades, biomas e economias, sinalizam a falta ou a má gestão de riscos – seja nas ausências dos cuidados de prevenção, das medidas de imposição ao ambiente (reflorestamento, por exemplo) e de conscientização, na diminuição das vulnerabilidades sociais ou na destinação de verbas para esses fins.

Além disso, dadas as abrangências desses eventos, eles expõem uma gestão de desastres ineficiente, sem socorro rápido e adequado à situação, sem uma contenção da propagação das chamas, sem preparo técnico e número de pessoal suficientes, ou auxílio às vítimas, por exemplo.

Se nestas situações foi possível perceber o caráter socioambiental do evento, o que dizer dos desastres das queimadas causadas pela ação (ou omissão) humana propositada e ostensiva, como vem ocorrendo sistematicamente no Brasil? As ações humanas se referem tanto ao desmatamento motivado pelas políticas governamentais pró-agricultura, agropecuária e mineração (RIVERO et al., 2009; HRW et al., 2020), quanto a incêndios criminosos, detectados recentemente [6]. E estas duas motivações se mostram mais mútuas do que nunca.

O presente ensaio se inicia propondo a discussão da desnaturalização dos desastres das queimadas, pois é no ponto da naturalização em que aposta estarem travadas opiniões e posições de uma parcela dos que negam e/ou não se indignam dos recentes episódios de queimadas que vem ocorrendo no Brasil, sobretudo nas regiões da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. Esses eventos estão levando a mortes de ecossistemas, causando sofrimento a comunidades locais, como prejuízos a pequenos produtores e aos que vivem nas e das florestas. As fumaças decorrentes do fogo já chegaram a outras áreas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, causando problemas no ar e chuvas escuras [7].

Cabe lembrar que os incêndios de 2020 no Brasil já atingiram os piores índices da última década na Amazônia e levaram setembro ao pior mês da história do Pantanal em número de focos de incêndio, segundo o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [8]. O cenário catastrófico faz parte dos maiores incêndios florestais do mundo em uma comparação das últimas duas décadas.  Segundo dados da NASA, a agência espacial dos EUA, e do Sistema Copernicus, da União Europeia, os incêndios na Austrália, no Ártico Siberiano, na costa oeste dos Estados Unidos e no Pantanal brasileiro “foram os maiores de todos os tempos, com base nos 18 anos de dados sobre incêndios florestais globais compilados pelas organizações” [9].

Os dados apresentados acima são para expor a gravidade da situação, ainda mais considerando que diante de tais eventos o governo brasileiro, além de não demonstrar proatividade nas políticas de contenção dos incêndios, de proteção da fauna e flora, de auxílio e socorro às comunidades locais, age negando e naturalizando o desastre e estimulando informações confusas e falsas a respeito dos desastres. Esta última assertiva é confirmada pelos discursos dos agentes públicos - o presidente da República e seu ministro do Meio Ambiente - além das omissões ao longo de suas gestões.

Há mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro vem demonstrando predileção por produzir discursos de suspeição a respeito dos que protegem as florestas e/ou se preocupam com a sua manutenção. Em agosto de 2019, após sucessivos focos de incêndios na Floresta Amazônica, Bolsonaro chegou a acusar ONG’s ambientalistas de praticarem ações criminosas para que as imagens das queimadas fossem enviadas ao exterior e prejudicassem seu governo. Suas alegações não apresentaram nenhuma comprovação [10].

Meses depois chegou a causar constrangimento diplomático, culpabilizando outro governante por uma supervalorização das queimadas quando afirmou, em um evento na Arábia Saudita, que o Brasil havia sido “duramente atacado por um chefe de Estado europeu sobre as questões da Amazônia. Problemas que acontecem anos após anos, que é da cultura por parte do povo nativo queimar e depois derrubar parte de sua propriedade para o plantio para sobrevivência” [11].

Sobre responsabilizar povos nativos pelos incêndios nas florestas, Bolsonaro repetiu esta fala agora em 2020 no seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) do dia 22 de setembro, culpando “o caboclo e o índio” que, segundo o presidente, “queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas” [12]. Este discurso repleto de distorções, vindo de um chefe de estado, pode levar a opinião pública contra estes povos e tirar o foco dos reais incendiários. Após o discurso, o cacique Raoni Metukture desmentiu o presidente, apresentando a realidade: “Não aceito. Ele diz no jornal que índio está botando fogo no planeta, isso é pura mentira. São os próprios fazendeiros. Alguns fazendeiros prejudicam a mata, a natureza. Madeireiros, garimpeiros ... Eles que estão botando fogo no planeta” [13].

Ao encontro da fala do líder indígena, investigações da Polícia Federal já apontam pelo menos quatro fazendeiros envolvidos em incêndios criminosos que iniciaram as queimadas na região da Serra do Amolar, no Pantanal [14].

Em 2020, o presidente novamente insinuou o envolvimento de ONG’s nas repercussões negativas dos incêndios. Foi o que ele afirmou recentemente a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada: "Tem críticas desproporcionais à Amazônia e ao Pantanal. Califórnia está ardendo em fogo. A África tem mais foco que no Brasil. Nós tentamos, com a regularização fundiária, resolver essa questão. Tem muita terra que a ONG botou laranja aqui, então o lobby é enorme para você não fazer a regularização também" [15]. Novamente, sem provas para suas acusações.

Além disso, persiste em minimizar e naturalizar as queimadas, ao afirmar que as críticas são “desproporcionais”, e que incêndio no Brasil “acontece ao longo de anos” [16], demonstrando um discurso desleixado e que acaba por dissimular as reais causas do problema. Sem contar com as tentativas de deslegitimar os dados de pesquisas com embasamento técnico e científico, por exemplo, quando afirmou que os dados do Inpe sobre o desmatamento na Amazônia eram mentirosos, culminando na exoneração do então presidente do Instituto, em 2019 [17].

 O ministro brasileiro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não fica para trás na boataria. Em menos de seis meses como ministro, chegou a fazer falsas afirmações, de que o Brasil é “um exemplo” de conservação, que não há “desmonte nenhum” da governança ambiental e - também acusando as organizações não governamentais - de que há uma “campanha internacional” de ONGs contra o agronegócio brasileiro [18]. Recentemente, compartilhou um post da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com informações falsas sobre a área queimada em 2020 ser a menor dos últimos 18 anos [19].

Devendo zelar pela proteção do meio ambiente, conforme as atribuições do seu ministério, Salles parece inverter esta lógica, impondo medidas antiambientais, como fez este ano em reunião ministerial, ao propor ao presidente mudanças nas regras ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura, aproveitando o momento de atenção da mídia à pandemia e evitando, assim, críticas e processos na Justiça – o que ficou conhecido como “ir passando a boiada”, segundo sua própria fala [20].

Sua gestão no Ministério é permeada de reuniões com investidoras de empresas que promovem desmatamento e exportação de commodities; de tentativas de impor desregulamentações - como a recente retirada de proteção de áreas, como restingas e manguezais; de redução de 25% do orçamento do meio ambiente; de paralisação do Fundo Amazônia; de desestruturação de órgãos de transparência; de perseguição a fiscais do ambiente, dentre outras medidas, o que lhe rendeu um pedido de afastamento pelo Ministério Público Federal em julho deste ano, sob pena de “consequências trágicas à proteção ambiental” [21]. Pois não foi por falta de aviso que o meio ambiente está, literalmente, em chamas.

De fato, as ações e omissões presentes neste governo só reforçam uma construção social e política dos riscos e uma má gestão neste desastre que, infelizmente, não acabará tão cedo. Se tratando de meio ambiente, suas repercussões prometem se arrastar por muito tempo e afetar as gerações futuras.

Como é possível refletir a partir da imagem extraída do site da NASA que antecede este ensaio, hoje possuímos tecnologia suficiente para visualizarmos de casa, de forma precisa, os focos de incêndio ao redor do mundo. Só não possuímos gestões com vontade política suficiente de chocar com interesses ligados ao lucro (acima de tudo) e ao agronegócio (acima de todos). A prova disso é que só depois de dois meses após a intensificação das queimadas no Pantanal, que o ministro sobrevoou a região e enviou equipes para fiscalizarem as áreas registradas com focos de calor [22].

Algumas ações possíveis da sociedade civil, neste momento de crises, que apontam para a mudança são: a cobrança do Judiciário e do Legislativo pelo refreamento do desmonte do Ministério do Meio Ambiente e de órgãos ligados à proteção (além da saída de Salles do Ministério); a divulgação de dados científicos e técnicos sobre a situação das florestas; o apoio aos povos nativos, às comunidades locais, ongs e organismos oficiais de defesa do meio ambiente; e o estímulo a movimentos de diálogo nas redes sociais, que apresentem a contradição e a desnaturalização desses discursos que promovem a manutenção da catástrofe e que inflamam a mentira, a aceitação da destruição e do retrocesso. Não podemos deixar a boiada continuar passando!

 

[*] A foto é do Mapa do Fogo do Sistema de Informação de Incêndio para Gerenciamento de Recursos (FIRMS) da Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos EUA (NASA), em tempo real. A imagem foi extraída no dia 01 de outubro de 2020. O acesso é disponibilizado através do endereço https://firms.modaps.eosdis.nasa.gov/map/#t:adv;d:2020-09-28..2020-09-29;@-45.5,-11.6,3z (acesso em 01/10/20).

[1] Ver mais no texto “O fogo no Cerrado”, disponível em https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/o-fogo-no-cerrado.htm.

[2] Ver na matéria “Precisamos falar sobre mudanças climáticas, queimadas e desmatamentos” de Wesley Lima (22/08/2020), disponível em https://mst.org.br/2019/08/22/precisamos-falar-sobre-mudancas-climaticas-queimadas-e-desmatamentos/. Sobre desmatamento e aquecimento global, segundo pesquisadores, as queimadas operam em um círculo vicioso, pois “quanto mais queima, mais seco fica o clima local fazendo que a vegetação queime mais. Ao queimar a vegetação, são liberados gases do efeito estufa na atmosfera, potencializando as mudanças climáticas, que por sua vez causam aumento de temperatura e clima mais seco em diversas regiões do mundo”. https://www.cedefes.org.br/brasil-em-chamas-do-pantanal-a-amazonia-a-destruicao-nao-respeita-fronteiras/.

[3] Os desastres, reconhecidos pela Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas como “grave perturbação no funcionamento de uma comunidade/sociedade causando perdas humanas, materiais, econômicas e ambientais” (2004, p. 04 apud SILVA, 2016, p. 47), são eventos que envolvem a combinação de agentes potencialmente destrutivos de ambientes naturais ou tecnológicos e uma população em vulnerabilidade (SMITH, 1996).

[4] como ocorreu com os incêndios no ano passado, levando a problemas respiratórios e internações hospitalares, de acordo com dados da matéria “Queimadas na Amazônia aumentam internações” de Gilberto Stam (18/09/2020) disponível em https://revistapesquisa.fapesp.br/queimadas-na-amazonia-aumentam-internacoes/.

[5] como no caso do zootecnista morto no início de setembro deste ano, tentando conter o fogo na Serra do Facão, Mato Grosso. Detalhes em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/09/09/zootecnista-morre-apos-ter-quase-100percent-do-corpo-queimado-ao-tropecar-enquanto-tentava-apagar-incendio-em-mt.ghtml.

[6] Segundo matéria “Queimadas são consequências de incêndios criminosos e desequilíbrio climático”, (12/09/2020), disponível em https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,queimadas-sao-consequencia-de-incendios-criminosos-e-desequilibrio-climatico,70003434985.

[7] Ver mais na matéria “Chuva preta e dias escuros: como queimadas no Pantanal e Amazônia podem afetar outras regiões” de Vinicius Lemos (21/09/2020), disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54221704.

[8] Matéria “Apocalipse ambiental: área queimada no Pantanal é a maior da história, segundo dados do Inpe” de Xandu Alves (26/09/2020), disponível em https://www.ovale.com.br/_conteudo/_conteudo/especial/2020/09/114132-apocalipse-ambiental--area-queimada-no-pantanal-e-a-maior-da-historia--segundo-dados-do-inpe.html.

[9] Ver mais na matéria “Incêndios florestais pelo mundo são os maiores 'em escala e em emissões de CO2' em 18 anos” (18/09/2020), disponível em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/bbc/2020/09/18/pantal-incendios-florestais-pelo-mundo-sao-os-maiores-em-escala-e-em-emissoes-de-co2-em-18-anos.htm.

[10] Ver mais em “Bolsonaro diz que ONGs podem estar por trás de queimadas na Amazônia para 'chamar atenção' contra o governo”, disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/21/bolsonaro-diz-que-ongs-podem-estar-por-tras-de-queimadas-na-amazonia-para-chamar-atencao-contra-o-governo.ghtml.

[11] Segundo matéria “A investidores, Bolsonaro diz ter potencializado queimadas na Amazônia” (30/10/2019), disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/a-investidores-bolsonaro-diz-ter-potencializado-queimadas-na-amazonia-24050860.

[12] Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), disponível em https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2020/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-na-abertura-da-75a-assembleia-geral-da-organizacao-das-nacoes-unidas-onu.

[13] Matéria “Raoni diz que Bolsonaro mentiu em discurso na ONU e que quem toca fogo são fazendeiros, madeireiros e garimpeiros” (26/09/2020), disponível em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/09/26/cacique-raoni-reage-a-fala-de-bolsonaro-na-onu-responsabilizando-indios-por-queimadas-so-pensa-em-si-em-destruir-o-planeta.ghtml.

[14] Matéria “Apocalipse ambiental: área queimada no Pantanal é a maior da história, segundo dados do Inpe” (26/09/2020), disponível em https://www.ovale.com.br/_conteudo/_conteudo/especial/2020/09/114132-apocalipse-ambiental--area-queimada-no-pantanal-e-a-maior-da-historia--segundo-dados-do-inpe.html.

[15] Segundo matéria “Bolsonaro minimiza queimadas e acusa ONGs de agirem contra regularização fundiária” (17/09/2020), disponível em  https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/268924-bolsonaro-minimiza-queimadas-e-acusa-ongs-de-agirem-contra-regularizacao-fundiaria.html#.X3S_oWhKjIU.

[16] Segundo matéria “Bolsonaro minimiza queimadas e lembra recusa à ONU sobre demarcações” (18/09/2020), disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/18/bolsonaro-minimiza-queimadas-e-lembra-recusa-a-onu-sobre-demarcacoes.htm.

[17] Ver mais na matéria “, disponível em https://exame.com/brasil/presidente-do-inpe-e-exonerado-apos-polemica-sobre-dados-de-desmatamento/.

[18]Ver mais na matéria “Agromitômetro: Salles na GloboNews” (09/07/2019), disponível em http://www.observatoriodoclima.eco.br/agromitometro-ricardo-salles-na-globonews/.

[19] Segundo matéria “Governo divulga informação falsa de que queimada no Brasil é a menor em 18 anos” (27/09/20), disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/09/governo-divulga-informacao-falsa-de-que-queimada-no-brasil-e-a-menor-em-18-anos.shtml.

[20] Segue matéria “Salles defende aproveitar momento para “passar a boiada” e simplificar normas” (23/05/2020) e vídeo com a fala do ministro, disponível em https://noticias.uol.com.br/videos/2020/05/23/salles-defende-aproveitar-momento-para-passar-a-boiada-e-simplificar-normas.htm.

[21] Seguem matérias relacionadas às ações do ministro e ao pedido do Ministério Público, disponíveis em https://amazonia.org.br/2020/05/do-descaso-ao-desmatamento-saiba-o-que-fez-ricardo-salles-nos-dois-meses-de-pandemia/; https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-28/ricardo-salles-passa-a-boiada-e-retira-a-protecao-a-manguezais-e-restingas-para-promover-turismo.html e https://www.brasildefato.com.br/2020/07/06/mpf-pede-afastamento-de-salles-para-impedir-consequencias-tragicas-ao-meio-ambiente.

[22] Ver mais em https://brasil.elpais.com/brasil/2020-09-28/ricardo-salles-passa-a-boiada-e-retira-a-protecao-a-manguezais-e-restingas-para-promover-turismo.html.

 

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