Nova direita e neoconservadorismo no Brasil

Escrito por Flavia Mendes

 

Nova direita e neoconservadorismo no Brasil

           

            Os últimos anos no Brasil trouxeram à tona uma direita diferente da direita tradicional, o que tem sido chamado de nova direita. A direita tradicional pós-redemocratização e Constituição atuava dentro dos marcos do pacto de 1988. Um pacto democrático apoiado na Constituição, que tem substrato progressista. Essa direita tradicional, por exemplo, compreendia o regime de presidencialismo de coalizão  – necessidade de construir maiorias parlamentares para governar –, eleições, divisão dos poderes e todo um aparato institucional da democracia liberal estabelecida por aqui. A direta tradicional não rompia com o pacto. A nova direita ao contrário, visa romper. Ela quer substituir o substrato progressista por um substrato conservador, radical e também romper com o livre mercado (ROCHA, 2021). Neoliberalismo é pouco, defendem a privatização de tudo.

            O crescimento dessa nova direita, também chamada de extrema direita, não aconteceu apenas por aqui. Camila Rocha (2021) no excelente livro “Menos Marx, mais Mises: liberalismo e a nova direita no Brasil” afirma que a nova direita já vinha se organizando desde 2005 na antiga rede social Orkut após os escândalos do Mensalão no primeiro mandato do ex-presidente Lula. As pessoas que já se conectavam e trocavam experiências, textos e referências, não se viam representadas pela direita tradicional. Acontecimentos dos últimos anos somados a dificuldade dessa direita em encontrar um candidato capaz de vencer às eleições e o antipetismo, fizeram esse grupo apoiar Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Vale observar que a nova direita é uma força política – atores, organizações, políticos – mas é diferente e anterior ao bolsonarismo.

            No Brasil, entre os anos de 2013 e 2016 inúmeras manifestações levaram para as ruas novos atores, bem diferentes daqueles que majoritariamente ocupavam esses espaços desde a redemocratização na década de 1980. Manifestantes que se identificavam com posições de centro e de direita passaram a ir às ruas, levando para o espaço público, novas cores, novas demandas, novas bandeiras, nova estética e, inclusive, alterando os espaços onde historicamente as manifestações aconteciam nas grandes cidades do país.

             Os desdobramentos das manifestações que encheram as ruas de diversas cidades do Brasil e que também mobilizaram forte apoio nas redes sociais, com novos protagonistas no novo cenário político que se desenhou e permitiu o crescimento dessa direita que pegou alguns de surpresa, mas já se organizava desde os primeiros anos do governo PT, levaram Jair Messias Bolsonaro a presidência da República. Com discurso extremamente autoritário, uniu na campanha de 2018 conservadorismo e neoliberalismo.

O bolsonarismo, que teve início em 2014 e 2015, se apoiou em outro fenômeno político, cuja trajetória remonta a quase quinze anos: o surgimento de uma nova direita brasileira. Ao contrário da direita envergonhada atuante no país desde a redemocratização, pautada em uma defesa algo hesitante do livre mercado e em um conservadorismo difuso, a nova direita não tem nenhuma vergonha de se afirmar como tal. Unificada em torno do combate ao que considera ser uma “hegemonia cultural esquerdista” que teria passado a vigorar desde a redemocratização, age em defesa de uma combinação de radicalismo de mercado e conservadorismo programático e visa romper com o pacto democrático de 1988. (ROCHA, 2021, p. 9).

            Uma importante característica dessa nova direita que chegou ao poder e teve grande ascensão desde as manifestações de 2013, é a união entre liberalismo e conservadorismo, ou, o que tem sido chamado pela literatura de neoconservadorismo, que é uma organização intelectual que surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, período da Guerra fria, e une libertarianismo econômico, tradicionalismo moral e anticomunismo. Enquanto movimento político se organizaram e chegaram ao poder em 1981 (LACERDA, 2019). Como o próprio nome já informa, o neoconservadorismo é um ideal ou movimento conservador e de direita, “sua peculiaridade reside na centralidade que atribui às questões relativas à família, à sexualidade, à reprodução e aos valores cristãos” (LACERDA, 2019, p. 29). Características importantes do novo conservadorismo é a relação com neoliberalismo, militarismo, punitivismo, anticomunismo e o sionismo. O discurso a favor da família, e contra uma suposta desordem moral, que seria resultado da agenda de igualdade de gênero que teve avanço nos últimos anos, é chave para este movimento. A partir dos anos 1970 houve a união entre um ultraliberalismo e o conservadorismo que questiona os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, defende a religião como fonte de autoridade política e fere princípios do Estado de direito, da democracia e do sistema internacional de direitos humanos.

            A união entre liberalismo e conservadorismo religioso foi a base do programa político de Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Ele apresentou uma agenda ultraliberal com o Ministro Paulo Guedes a frente do Ministério da economia e uma agenda com inúmeras pautas morais que teve apoio principalmente da bancada evangélica, mas também de outros grupos religiosos e conservadores do país (FERREIRA, 2020).

            Em 2018 as eleições mostraram o “potencial de um ativismo conservador que mistura diferentes temáticas” (BIROLI, 2019, p. 12) mas que convergem contra os direitos humanos e, principalmente, o que chamam de ideologia de gênero. O que muita gente não levou a sério e foi classificado como cortina de fumaça foi a estratégia de campanha.

O ativismo pró-famíla patriarcal brasileiro é, tal qual o movimento neoconservador estadunidense, protagonizado por evangélicos, com participação relevante de católicos – nosso equivalente da direita cristã. Os argumentos mais frequentes usados na reação pró-família patriarcal brasileira são religiosos cristãos – depois argumentos jurídicos e da defesa da família tradicional. O léxico neoconservador está presente: os valores da maioria cristã devem prevalecer; a família é o principal projeto para uma sociedade justa e o principal mecanismo para prevenir estupros, pobreza, gravidez precoce, entre outros males. A família, e não o feminismo, oferece a segurança que as mulheres querem e de que precisam. (LACERDA, 2019, p.92/93).

 

            A aliança entre os liberais e os conservadores que resulta no neoconservadorismo tem uma narrativa cujo locus é a família. Algumas interpretações compreendem como uma forma de governo (BIROLI, 2020) não no sentido institucional mas Foucaultiano, de governamentalidade, de técnicas e procedimentos que vão dirigir as condutas dos indivíduos e produzir novas formas de subjetividade. (FOUCAULT, 1997).

            Atualmente, a popularidade de Jair Bolsonaro vem caindo a cada pesquisa apresentada. A crise política, econômica, os efeitos da pandemia e os resultados da CPI tornam o cenário para a eleição de 2022 difíceis para o atual presidente. No entanto, o discurso pró-família não desapareceu, já que é um dos pilares do bolsonarismo. Não a toa, em todos os discursos que fez na ONU Bolsonaro fez questão de falar da importância da família, e acenar para os seus eleitores, não se importando com o público que o escutava no evento ou os demais eleitores brasileiros. Bolsonarismo não é a mesma coisa que a nova direita, mas conseguiu estabelecer o casamento que garantiu a vitória em 2018 porque para ambos, direitos humanos e toda uma agenda democrática e feminista não interessa. O cenário mudou nos últimos anos e ao que parece, embora o Brasil siga sendo um país conservador, autoritário, misógino, racista e violento, a falta de emprego, a fome, a inflação e a maneira como o presidente conduziu a pandemia de COVID-19 serão as principais pautas para a eleição de 2022. O que não significa que a agenda neoconservadora tenha perdido apoiadores por aqui.

           

Referências

BIROLI, Flávia; VAGGIONE, Juan Marco; MACHADO, Maria das Dores Campos (Org.) Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

FERREIRA, Flávia Mendes. Militarização do ensino e Escola sem partido: uma análise dos discursos de vigilância, controle e disciplina. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Federal Fluminense, 2020.

FOUCAULT, Michel. Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Zouk, 2019.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Amanhã vai ser maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.

PINTO, Céli regina Jardim. A trajetória discursiva das manifestações de rua no Brasil(2013-2015). In: SOLANO, Esther; ROCHA, Camila (Orgs.) As direitas nas redes e nas ruas: a crise política no Brasil. 1. ed. São Paulo: Expressão popular, 2019.

ROCHA, Camila. Liberalismo e nova direita no Brasil. Canal Assembleia de Minas Gerais, 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H2FBB_6PyLIhttps://www.youtube.com/watch?v=H2FBB_6PyLI Acesso em 26 Out. 2021.

ROCHA, Camila. Menos Marx, mais Mises: O liberalismo e a nova direita no Brasil. 1. ed. São Paulo: Todavia, 2021.

 

Liberal na economia e conservador nos costumes: o casamento entre Paulo Guedes e Damares Alves que são mais parecidos do que imaginamos

Escrito por Flávia Mendes - Doutoranda em ciência política/UFF e professora de sociologia 

Já faz algum tempo que a frase “liberal na economia e conservador nos costumes” têm sido escutada em diversas ocasiões e lugares diferentes: das redes sociais aos ministros que compõe o atual governo, passando obviamente pelas fake news que fizeram sucesso nas últimas eleições presidenciais. Mas o que exatamente significa essa frase e qual a relação dela com o atual governo? Nesse breve texto vou tentar responder a essas perguntas mais na tentativa de propor uma reflexão e debate que apresentando dados conclusivos. 

Já se passaram quase dois anos desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da república, mas cientistas políticos, historiadores, jornalistas e diversos analistas ainda se perguntam a mesma frase que martelou na cabeça de todos os defensores da democracia naquele fatídico domingo de 28 de Outubro de 2018: como Bolsonaro se elegeu? Essa pergunta, que ainda não foi completamente respondida, já que as variáveis são muitas e é necessário um certo distanciamento dos acontecimentos para que algumas análises sejam feitas, tem toda relação com a pergunta que fiz anteriormente. O governo Bolsonaro é liberal na economia e conservador nos costumes, e foi assim que ele se apresentou nas eleições e assim ele foi eleito. Paulo Guedes foi o primeiro nome que Bolsonaro anunciou ainda durante as eleições que iria compor o governo. O currículo e fama de ultraliberal do chamado posto Ipiranga garantiu a Bolsonaro os votos da Faria Lima ou, em bom português, agradou o mercado. A elite econômica do país apoiou a eleição de Jair Bolsonaro porque o ultraliberal Paulo Guedes era a garantia de que todas as reformas seriam aprovadas. Esse apoio confirmou e escancarou diante de todos que não há por parte dos mais ricos do Brasil compromisso com a democracia, com a Constituição, com os direitos humanos e nenhum valor civilizacional. Eles que já tinham apoiado o golpe contra a presidenta Dilma Roussef dois anos antes, só reafirmaram que o que lhes interessa em qualquer situação é o quanto vão lucrar. Não importa se para isso a pobreza vai aumentar, o número de desempregados vai crescer, o número de pessoas em situação de rua também, se a vergonhosa desigualdade social brasileira vai aumentar, se há risco de golpe militar, se a constituição será rasgada, se a Amazônia será queimada, se Bolsonaro faz afirmações violentas e absurdas sobre todos que não são como ele: homens, héteros, brancos e ricos, ou, se fala coisas que ofende e discrimina mais da metade da população em tom de menosprezo e deboche. Nada importa desde que os bilionários fiquem mais bilionários.

Acontece que a agenda política do Bolsonaro não é apenas ultraliberal, mas também extremamente conservadora, autoritária e retrógrada: as pautas identitárias, que interessam às minorias – mulheres, negros e LGBTs – já eram anunciadas aos quatro ventos que não só não avançariam, mas também, se possível, teriam direitos já adquiridos retirados. Não à toa que o maior movimento contra Bolsonaro durante as eleições foi o ato “Ele não” organizado nas redes sociais pelas mulheres e que encheu as ruas de diversas cidades do país. A outra identidade do governo Bolsonaro é o conservadorismo religioso da bancada evangélica, que não é composta apenas por Deputados oriundos de Igrejas evangélicas, mas também católicos, espíritas e simpatizantes. A ministra que representa essa segunda agenda é Damares Alves do Ministério da Mulher, família e direitos humanos. Vale ressaltar que até o governo passado se chamava apenas Ministério dos Direitos Humanos, o que significa que família é uma pauta importante nesse governo e a minha hipótese é que neste ponto está a união entre o liberalismo e o conservadorismo. Se afirmar liberal na economia e conservador nos costumes faz todo sentido.

Damares que chocou a quase todos no começo do governo Bolsonaro narrando diálogos no pé de goiaba com Jesus e afirmando no dia de sua posse como Ministra que nesta nova era “menino veste azul e menina veste rosa,” e por algum tempo teve seu papel no governo classificado como “cortina de fumaça” porque sua função seria distrair a oposição e a população com suas afirmações inusitadas quando o que interessa de fato – leia-se as reformas na economia – estaria sendo aprovado sem ninguém perceber, na verdade ela é tão quadro técnico neste governo quanto Paulo Guedes. As pautas da Damares não são menores, os votos que Bolsonaro conseguiu através dos grupos que se sentem representados pela Damares não são poucos, e mais do que isso, não são opostos aos interesses do Paulo Guedes.

Quando Damares afirma que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, ela constrói numa frase simples a narrativa de que homem é homem e mulher é mulher, logo, a pauta de gênero dos movimentos feministas e LGBTs não tem espaço. Quando seu ministério reivindica na nomenclatura a palavra família, ela sinaliza para os religiosos e outros grupos conservadores que família é aquele modelo tradicional de pai, mãe e filhos, e o que estiver fora desse modelo de família é “ideologia de gênero”. Uma leitura simplista que esvazia toda a discussão sobre gênero e sexualidade, afirma que esta ideologia existe e tem interesse principalmente nas escolas porque ali pode influenciar e formar sujeitos para que se tornem gays, trans ou feministas que rejeitam o lar, o casamento e a maternidade. Não é meu objetivo aqui explicar todo equívoco e projeto político que existe por trás dessa narrativa que surgiu dentro da Igreja Católica e nas últimas décadas ganhou espaço nos discursos de políticos conservadores de vários países, mas ela se encontra com o neoliberalismo no ponto em que o Estado ao diminuir e recuar no seu papel de promover políticas públicas, transfere o papel do cuidado para as famílias. Se não é o Estado quem vai garantir aposentadoria e acesso à saúde para os idosos, alguém tem que fazer isso. Se o Estado não garante creches e escolas para as crianças, alguém tem que cumprir esse papel, e esse alguém serão os membros das famílias. Por exemplo, quando argumentam que quem educa é a família e a escola serve apenas para passar conteúdo, o tempo e as funções da escola são reduzidas. Se professor não é educador porque “quem educa é a família”, essa escola é perfeita para o modelo neoliberal, ela é mais barata, mais pobre e custa menos dinheiro nas políticas públicas para educação. Da mesma maneira, convencer a sociedade que as feministas são “mal amadas” e não querem casar, é um discurso perfeito para manter as mulheres presas na estrutura patriarcal do casamento onde o papel do cuidado com a casa, os filhos e o marido recai sobre a mulher. Esse trabalho não remunerado feito pelas mulheres, é trabalho, e retira responsabilidades do Estado.

O discurso feminista e de gênero atrapalha esse projeto neoliberal na medida que revindica do Estado condições igualitárias para as mulheres, sobretudo para as que são mães possam trabalhar e estudar. Afirma e reivindica que as mulheres são donas dos seus corpos e devem decidir se querem ou não ter filho, se querem ou não ser mãe, casar, e assumir todo papel do cuidado que na nossa sociedade patriarcal ainda é delegado às mulheres. As pautas de identidade de gênero também reivindicam que pessoas do mesmo sexo possam casar, se relacionar e amar, possam ser o que quiserem ser. Essa liberdade de ser quem se é, de ser quem quiser ser, é lida como um individualismo que esvazia e atrapalha o consenso que os ultraliberais gostariam que tivesse na sociedade, aquele que diz que o país vai bem quando a economia vai bem.

Obviamente que o discurso público tenta mascarar as perversidades de cada reforma, fala em desoneração, flexibilização, família, “Deus acima de todos”, mas sabemos bem que por trás o que existe é o esvaziamento de direitos para os trabalhadores, a precariedade na vida e no trabalho da maioria dos brasileiros, a conivência com as inúmeras violências que acontecem dentro do espaço doméstico e são sofridas por mulheres, crianças e LGBTs. Não à toa, Paulo Guedes naquela reunião ministerial que foi ao ar depois do rompimento do ex-ministro Sérgio Moro com o presidente Jair Bolsonaro, falava de contratar jovens aprendizes – leia-se jovens pobres – para trabalharem em obras de reconstrução do país, como estradas, ganhando R$200,00, tendo aulas de Organização Social e política do Brasil – OSPB, disciplina escolar do período da ditadura militar – para aprenderem a ter disciplina. Ter disciplina leia-se trabalharem ganhando pouco sem reclamar e se possível agradecendo a Deus a benção alcançada de ter algum trabalho.

Se Damares não é cortina de fumaça, mas ao contrário, é base deste governo, porque suas pautas são fundamentais para garantir votos e apoio, tampouco Paulo Guedes é apenas corpo técnico, mas também e, sobretudo, parte da ideologia conservadora que é necessária para levantar a bandeira de Deus e família com ar de quem tem as melhores das intenções mas responsabiliza, violenta e massacra os indivíduos. Liberal na economia e conservador nos costumes é antes de tudo, um projeto que a fim de garantir todas as liberdades para o mercado, retira dos indivíduos a necessária liberdade de serem quem quiserem ser.

Referências:

CÁSSIO, Fernando; FILHO, Marco Antônio Bueno. “Professor”de Jair, Paulo Guedes é o mais bolsonarista dos ministros. Blogosfera.uol, 2020. Disponível em: https://entendendobolsonaro.blogosfera.uol.com.br/2020/07/08/professor-de-jair-paulo-guedes-e-o-mais-bolsonarista-dos-ministros/ Acesso em 15 Set. 2020.

G1- Política. Veja as propostas de Paulo Guedes, assessor econômico da campanha de Jair Bolsonaro. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/21/veja-as-propostas-de-paulo-guedes-assessor-economico-da-campanha-de-jair-bolsonaro.ghtml Acesso em: 15 Set. 2020.

MIGUEL, Luís Felipe. Da “doutrinação marxista” à "ideologia de gênero" - Escola Sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Direito e Práxis revista. v.7, n.15, Rio de Janeiro, p.590-621, 2016.

PAINS, Clarissa. ‘Menino veste azul e menina veste rosa’, diz Damares Alves em vídeo. O Globo, 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/menino-veste-azul-menina-veste-rosa-diz-damares-alves-em-video-23343024 Acesso em: 15 Set. 2020.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Entrevista: “Damares e Guedes são parte do mesmo projeto político”, diz pesquisador. The Intercept Brasil, 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/09/01/entrevista-lucas-bulgarelli-damares-guedes-conservadorismo/ Acesso em: 15 Set. 2020.