Podcast sobre o Diálogos do Fim do Mundo

Ouça o podcast da Unitevê da UFF falando sobre o debate com o professor Renato Janine Ribeiro nesta quarta-feira, dia 30 de junho, às 18:00 no Canal de Ciências Sociais da UFF-Campos

 https://open.spotify.com/episode/4xYPng6lV0yIBv1yogdKDz?si=SUxMDtHHQsmqjgqVtWJHaw&dl_branch=1

Opinião Pública em Tempos de CPI: avaliação de instituições democráticas e atores políticos

 

Mariele Troiano (UFF)

Vitor Vasquez (IPEA)

 

 

Há quase dois meses instalava-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, conhecida como a CPI da Covid. A partir desse momento, pesquisas de opinião pública, análises de especialistas e diferentes perfis nas redes sociais acompanham os desdobramentos dos trabalhos dos onze senadores titulares. Longe das atividades findarem no prazo inicial de 90 dias e diante uma crise sanitária que se prolonga em nosso país, nos propomos a pensar em que medida os trabalhos desta CPI nos ajudam a interpretar alguns elementos essenciais de nossa democracia, em especial, a confiança das pessoas sobre as instituições políticas e os atores que as coordenam.

Para começar, trazemos dados sobre a interação entre política institucional e sociedade a partir de uma pesquisa do Datafolha realizada com mais de duas mil pessoas de diferentes municípios, publicada no dia 14 de maio (ZANINI, 2021). Em um primeiro momento, a pesquisa buscou conhecer a opinião a respeito da abertura da CPI. As respostas foram majoritariamente positivas, sendo que, 82% das pessoas entrevistadas mostraram apoiar a abertura dos trabalhos de investigação. Apenas 11% dos respondentes acharam ser má ideia a decisão dos senadores. Outros 5% não souberam opinar e 2% se declarou indiferente à questão.

Por outro lado, a pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre a função e o poder decisório da CPI. Desta vez, as opiniões foram em sua maioria de desconfiança. Assim, 57% dos entrevistados disseram acreditar que a CPI não passaria de uma encenação; 6% das pessoas não souberam responder sobre a funcionalidade da CPI; 2% deram respostas de outras naturezas e apenas 35% das pessoas disseram acreditar no trabalho exitoso de investigação da CPI instalada.

Contrastando os dois resultados da pesquisa aqui expostos, observa-se uma possível contradição. Por um lado, a maioria dos entrevistados acredita na importância da abertura dos procedimentos da CPI da Covid. Por outro, dentre os mesmos respondentes, há também um grupo majoritário que não acredita na efetividade de seus resultados. O que explicaria este aparente contrassenso? Para responder esta questão, primeiro trataremos brevemente sobre o papel das comissões no Brasil e, em seguida, abordaremos alguns pontos em torno da percepção dos eleitores sobre as instituições democráticas e os principais atores políticos institucionais, quais sejam, partidos e seus membros.

 Agência Senado, Edilson Rodrigues - Correio Braziliense

 

Não é de hoje que comissões corroboram para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos no Brasil. Entretanto, foi com a Constituição Federal de 1988, que o funcionamento das comissões previstas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal passou a compor um projeto político democrático.

Em termos de divisão de trabalho no interior do Legislativo, a formulação de consensos em espaços menores, divididos por temáticas políticas, torna os processos de tomada de decisões mais eficientes. Primeiro porque a dificuldade de se chegar a uma decisão coletiva é reduzida quanto menor for o tamanho do grupo. Segundo porque, como cada comissão se especializa no seu tema, seus membros produzem informações de mais qualidade sobre a sua jurisdição, diminuindo a incerteza sobre as decisões tomadas em seu interior. Consequentemente, conforme destaca Arrow (1963), a especialização temática das comissões traz estabilidade ao jogo político, em função de suas decisões serem potencialmente mais bem embasadas.

Do ponto de vista da relação entre poderes, a proposta do trabalho em comissões, sobretudo a partir da Carta Constitucional de 1988, objetiva contrabalancear a preponderância que o Executivo possui no processo legislativo brasileiro. Ou seja, a estrutura descentralizada das comissões seria um contrapeso à centralização decisória do Executivo, ao conferir ao Legislativo espaços de negociações entre atores políticos e sociedade civil, tornando a arena decisória mais plural. Ainda sobre este aspecto, cabe destacar que as comissões têm papel fundamental na fiscalização do Executivo, seja analisando suas propostas legislativas, seja investigando possíveis desvios de função.

As comissões no Congresso Nacional podem ser permanentes ou temporárias. As permanentes lidam com temas políticos fixos como agricultura, educação e trabalho, por exemplo. Elas têm finalidade de deliberar sobre proposições cujo mérito se relacione diretamente às suas jurisdições e possuem, em grande parte, caráter técnico. Além disso, há as comissões permanentes que avaliam a constitucionalidade das matérias (Constituição e Justiça e de Cidadania) e sua adequação financeira (Finanças e Tributação).

Já as comissões temporárias surgem a partir de uma demanda específica, sendo dissolvidas com a resolução da questão ou quando findada a legislatura. As comissões temporárias podem ser: especiais, que lidam com questões complexas como emendas à constituição ou matérias cujo teor envolvam mais de três comissões temáticas; externas, que tratam de assuntos externos à Câmara; mistas, compostas por deputados e senadores ou; parlamentares de inquérito, com caráter fiscalizador, como a CPI da Covid.

Portanto, um arranjo institucional do Legislativo que seja organizado por um sistema de comissões pode estimular uma série de vantagens governativas, tornando as tomadas de decisão mais eficientes do ponto de vista de tempo e de qualidade de informação, além de permitir que desvios do Executivo sejam controlados, tanto em termos de teor das políticas propostas por este Poder, quanto em relação às suas ações propriamente ditas, como no caso do enfrentamento à Covid-19. A eficácia deste desenho institucional parece ser identificada pelas pessoas entrevistadas pelo Datafolha, uma vez que a maioria delas reconheceu como legítima a abertura da CPI.

Porém, embora reconheçam a necessidade de se abrir uma frente de investigação e que a CPI seria uma instituição adequada nesse sentido, a maior parte dos respondentes se mostrou descrente em relação aos resultados dos procedimentos adotados no Senado. Ou seja, se por um lado a instituição CPI foi avaliada como necessária; por outro, os atores responsáveis pela coordenação dos seus trabalhos não gozam do mesmo crédito, pelo menos por parte das pessoas entrevistadas nesta pesquisa.

A confiança nos atores institucionais se constrói frente à atuação dos representantes políticos e na legitimidade dos processos democráticos, inclusive os eleitorais. Portanto, a desconfiança em torno da efetividade dos resultados produzidos pela CPI envolve direta e especificamente a avaliação dos papéis desempenhado pelos atores que trabalham no seu interior. Isto é, envolve os senadores e os partidos políticos aos quais pertencem.

Em recente avaliação da atuação dos partidos políticos, dentre os eleitores entrevistados pelo Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB, 2018), 27,3% avaliou como ruim a atuação dos partidos políticos e 35,9% como péssima. De acordo com a mesma pesquisa, 23,9% dos respondentes avaliaram a atuação do Congresso Nacional como ruim, e 37,6% como péssima. Ora, se a atuação dos partidos e do Congresso Nacional recebe má avaliação majoritária dos eleitores é sinal de que a desconfiança recai principalmente nos atores institucionais, e não nas instituições em si.

É claro que a desconfiança em torno dos atores institucionais tem impacto sobre a percepção dos eleitores em relação às instituições democráticas. Contudo, fazer essa distinção entre atores políticos e instituições é necessário inclusive para pensarmos em possíveis melhorias. Em um momento no qual o país vive uma crise política marcada por um descontrole da pandemia da Covid-19, entender a importância e a necessidade da construção de um projeto político, fundamentado na confiança nas instituições políticas, é crucial para a estabilidade do próprio regime democrático e para qualificar o debate sobre quais reformas realmente podem trazer benefícios.

 

Referências

ARROW, K. J. Social Choice and Individual Values. New Haven and London: Yale University Press, 1963.

ESEB-2018-ESTUDO ELEITORAL BRASILEIRO -CESOP-IBOPE/BRASIL-2018/NOV-04622. In: Banco de Dados do Cesop/Unicamp. Disponível em: <https://www.cesop.unicamp.br/por/eseb/ondas/11>. Acesso em: 21 out. 2019.

ZANINI, F. Datafolha: maioria apoia cpi da covid, mas avalia.... Poder. Folha de S. Paulo, São Paulo. 14 de maio de 2021. Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/datafolha-maioria-apoia-cpi-da-covid-mas-avalia-que-comissao-fara-apenas-uma-encenacao.shtml. Acesso em: 20 mai. 2021.

Debate com Renato Janine Ribeiro