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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Currículo Lattes e a política científica no Brasil

 

 Crédito da imagem: Tatiane Romana
                                                          
Escrito por Mariele Troiano (Professora Adjunta do Departamento de Ciências Sociais da UFF Campos) Thulio Gomes (Bibliotecário da UFF Campos)

No dia 23 de julho houve a queda da Plataforma Lattes e outros sistemas de informação científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ficaram instáveis. A plataforma ficou doze dias fora do ar até o reestabelecimento gradual do acesso, o que inviabilizou o curso de muitos processos avaliativos que dependiam de informações dos currículos dos pesquisadores e instituições no Brasil. Esses processos significavam oportunidades de financiamentos de pesquisa, seleções de pesquisadores para diversos níveis, definições de membros de comitês, qualificações de pesquisas e avaliação de programas de pós-graduações. Diante o caos instalado pela queda inesperada do sistema, alguns desses processos seletivos e avaliativos tiveram inscrições prorrogadas com a justificativa de que a apresentação dos currículos Lattes dos candidatos estava prejudicada. A partir dessa perspectiva ampla e generalista, é possível intuir que o Currículo Lattes compõe um reduto burocrático de dados dos pesquisadores, tais como nome completo, formação e atuação profissional. Entretanto, o preenchimento e a entrega de um currículo possuem amplitude muito além da simples conferência e registro de dados pessoais e profissionais.

O objetivo do nosso texto é afirmar a relevância da Plataforma Lattes e um dos seus componentes – o Currículo Lattes - não só como uma ferramenta que representa a diversidade social e cultural de uma sociedade, que organiza grupos, pesquisas e conhecimentos, como também uma importante política científica e tecnológica, sobretudo, para o desenvolvimento econômico e social do país. Ademais, também consideramos que a Plataforma Lattes, por meio dos inúmeros dados que ela reúne, favorece a gestão e a produção de novos conhecimentos, podendo ser também considerada uma política de informação.          

A Plataforma Lattes faz parte de um sistema integrado de informações gerenciado pelo CNPq. Dentre os dados, estão os currículos e as informações de instituições das áreas de ciência e tecnologia formatando o chamado Currículo Lattes. Esse organiza e representa um registro da vida dos pesquisadores, constando desde dados pessoais quanto profissionais, demarcando trajetórias, projetos e interesses de pesquisas.

          O nome da plataforma homenageia o físico César Lattes cujo trabalho foi fundamental para o desenvolvimento da física atômica no Brasil. Lattes foi um grande líder na comunidade científica brasileira e um dos responsáveis pela criação do CNPq. A plataforma tem origem em 1999, com o Sistema de Currículos Lattes, e nasce da necessidade de um sistema integrado de informações em ciência e tecnologia mantido também pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Ministério da Ciência e Tecnologia e outros órgãos de fomento científico. O desenvolvimento do sistema se deu aos poucos e, atualmente, é uma plataforma essencial para a gestão da ciência, tecnologia e inovação no país.

Manter o Currículo Lattes atualizado até se torna uma tarefa ordinária diante da necessidade e urgência do preenchimento correto das informações. Ou seja, mais importante que inserir informações no sistema, é necessário inserir e validar os dados corretamente. De fato, o preenchimento do Currículo Lattes não é um exercício intuitivo e muitas de suas instruções no ícone Ajuda - não são claras e objetivas. Pelo contrário, há lacunas que possibilitam inclusões de dados divergentes, tornando o sistema um pouco dúbio e baseado em critérios subjetivos. Diante disso, há muita informação incorreta e um acúmulo quantitativo de dados incompletos no sistema. Entretanto, essas dificuldades não reduzem a importância da plataforma que, sob ponto de vista mais amplo, pode ter maior relevância por ser um patrimônio da memória científica brasileira.

Em um estudo exploratório em bibliotecas digitais, encontramos poucos trabalhos que consideram o Currículo Lattes como uma política pública ou patrimônio científico. A maior parte dos escassos estudos que analisam a ferramenta como objeto de pesquisa tendem a analisar biobliografias e perfis de pesquisadores em amostragens de áreas, cursos e titulações.

Dentre os poucos trabalhos que abordam o Currículo Lattes como política científica e tecnológica, destaca-se o artigo de Letícia Estácio (2017, p. 309) que apresenta como as informações inseridas na plataforma são fundamentais para o mapeamento da ciência e tecnologia no país e favorece a gestão, orientação e fomento da produção de conhecimento no Brasil. Também cabe destaque para a pesquisa de Kátia Marques (2010, p. 251) por apontar a Plataforma Lattes como canal de comunicação, processamento, armazenamento e recuperação da informação e, consequentemente, produção de novos conhecimentos.

Fato é que precisamos reconhecer o Currículo Lattes para além de um ritual meramente administrativo, percebendo-o como um instrumento que permite a definição de indicadores de desempenho da produção científica no país, oferecendo subsídios para tomadas de decisões sobre a aplicação de recursos para a área de ciência e tecnologia, sinalizando diversidades científicas e tecnológicas de cada região. Ademais, o Currículo Lattes é um instrumento que fornece ao seu usuário uma cadeia de interpretações de novas informações que permite tracejar possibilidades profissionais e construções de subjetividades. Afinal, o que representa o espaço para o registro dos períodos de licença-maternidade de pesquisadoras na Plataforma a partir de abril de 2020? Quais desigualdades de gênero também atravessam carreiras acadêmicas de mulheres e mães? O que essas desigualdades projetadas revelam da sociedade?

O sociólogo Simon Schwartzman (1984) enfatiza que políticas científicas são e devem ser elaboradas de forma inseparáveis do processo da construção das tradições do trabalho, práticas empíricas e consolidação dos resultados. Ou seja, políticas nacionais eficientes de Ciência, Tecnologia e Inovação que, de fato, impactam o desenvolvimento da sociedade nascem de demandas e debates de grupos de pesquisas, de rotinas de laboratórios e percepções que ocupam os corredores dos departamentos.

O desmonte de uma política em curso pode ser prejudicial ao desenvolvimento de um país e é esse o significado do descaso com a manutenção da engenharia que estrutura o sistema de informação em questão. Contribuir para que a Plataforma Lattes seja mais participativa e colaborativa, que suas informações sejam validadas e que os dados e os problemas representem com fidelidade a realidade brasileira. Esse sim é um ponto necessário e pertinente para reflexão, afinal, o preenchimento do Lattes é um ato de cidadania.

 

Referências

ESTÁCIO, Letícia Silvana dos Santos. A importância do Currículo Lattes como ferramenta que representa a ciência, tecnologia e inovação no país. Revista ACB, Florianópolis, v. 22, n. esp, p. 300-311, abr./jul. 2017. Disponível em: https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/1353. Acesso em: 22 nov. 2021.

MARQUES, Katia Cunha. A Plataforma Lattes e a organização da informação. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 11, n. 2, p. 250-266, jul./dez. 2010. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/rgb/article/view/791. Acesso em: 22 nov. 2021.

SCHWARTZMAN, Simon. A política brasileira de publicações científicas e técnicas: reflexões. Revista Brasileira de Tecnologia, Brasília, v.15, n. 3, maio - junho, 1984, 25-32. Disponível em: http://www.schwartzman.org.br/simon/pol_pub.htm. Acesso em: 22 nov. 2021.

SANTOS, Alice; WOBETO, Samara. A maternidade no Lattes: mães pesquisadoras podem registrar período de licença-maternidade no currículo do CNPq desde o último dia 15. Revista Arco: jornalismo científico e cultural, 06 maio 2021. Disponível em: < https://www.ufsm.br/midias/arco/maternidade-no-Lattes/>. Acesso em: 22 nov. 2021.

 

 

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