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segunda-feira, 23 de novembro de 2020
ESPECIAL 200 ANOS FRIEDRICH ENGELS

sábado, 21 de novembro de 2020
Deslocados e destituídos da natureza
Como argumentado no texto anterior, pensamos que as múltiplas
crises que estamos vivendo no contexto da pandemia de COVID-19 são,
primeiramente, consequências da racionalidade que o homem burguês estabelece
com a natureza a partir da modernidade. Segundo essa racionalidade o controle
total da natureza é condição sine qua non
para o progresso e se encontra intimamente vinculada com o discurso científico.
Dita racionalidade e uma visão positivista da ciência são dois dos
fundamentos da mentalidade burguesa e, também, pilares do modo de produção
capitalista. A ideia desse texto é fazer alguns apontamentos para uma
genealogia dessa racionalidade e demonstrar que é a partir dela que se
constituem algumas dificuldades para pensar a pandemia. Em síntese: a “colonialidade
da natureza” e o discurso científico que a sustenta impossibilitam ver o que
podemos chamar de dimensão primeira da pandemia: sua alta plausibilidade. Por
quê nos quedamos boquiabertos com o que estamos vivendo agora? Foi uma das
perguntas que nos fizemos no texto anterior. Qualquer resposta a essa pergunta
deveria contemplar, pelo menos, três dimensões do imaginário social: 1. A de
que o homem é superior ao vírus (porque é superior à natureza) e tem ao seu
lado a ciência: logo, um vírus mortal é possível, mas pouco provável, 2. A de
que tal vírus mortal pode causar danos em grande escala: é possível, mas pouco
provável, afinal sempre aparece um remédio, uma vacina…. 3. Aquela em que o
Estado, do tipo mais ou menos “bem estar”, ou seja, algo responsável, com um
corpo de técnicos comprometidos com a causa pública e arquirrival do
neoliberalismo aparecerá: é possível, mas não provável.
A maioria das reflexões elaboradas desde qualquer campo do
pensamento crítico estabelece algum tipo de causalidade entre o colapso
ambiental e a pandemia, entretanto essas causalidades ainda estão sendo
pensadas a partir de uma concepção burguesa de mundo, na qual a relação entre
homem e natureza se dá a partir de uma descontinuidade entre ambos. Na qual a
distinção entre humanos e não humanos são de natureza e não de grau.
Como demonstra Romero (2001) na mentalidade cristã feudal não é
possível observar uma descontinuidade entre homem e “natureza”, o homem está
imerso na natureza e não a reconhece como algo exterior a ele. Ambos são
criações divinas e estão sujeitos aos desejos, mistérios e leis de Deus. As
causalidades são de ordem sobrenatural e por tanto não são cognoscíveis. Para
Romero (o. cit.) a conformação da mentalidade burguesa marca uma ruptura com o
pensamento cristão feudal estabelecendo uma nova forma de compreender a “si” e
ao mundo, observa-se uma mudança nas imagens do homem, da natureza, da
sociedade, da política, da economia e da história.
O processo de secularização (outro tema…) é entendido como fundamental
na conformação dessa nova mentalidade pois rompe a identidade entre real e
irreal (sobrenatural), típica do pensamento medieval. Essa ruptura é fruto do
estabelecimento de uma “relação prática” com uma realidade operativa. Em outras
palavras, a atitude burguesa se preocupa com mecanismos práticos para
relacionar-se com o mundo imediato, com problemas de ordem cotidiana. Para a
burguesia o que se torna cada vez mais relevante é saber quais ações resultam
em determinadas reações e criar mecanismos para solucionar problemas relativos
à suas expectativas. Ao suprimir a dimensão sobrenatural a “realidade” se torna
cognoscível.
O homem passa a ser concebido como sujeito capaz de conhecer e
passível de ser conhecido. A palavra “natureza” começa a ser grafada com maiúscula
representando sua condição de “ente” com existência própria, essa passa a ser
“objeto de estudo” (para os fisiocratas, por exemplo) e de contemplação (como
se pode observar na literatura, principalmente a da época da expansão
colonialista). O domínio sobre a natureza se intensifica: lembremos da dimensão
que Polanyi dá à vinculação do homem com a terra e como o “moinho satânico” a
triturou.
Gudynas afirma que existe uma ideologia do progresso que engloba
diferentes paradigmas sobre o desenvolvimento e, consequentemente, várias
ideias sobre a natureza e seu papel nas estratégias de desenvolvimento. Tal
afirmação de Gudynas (op. cit) pode ser perfeitamente observada na conquista da
América, desde a chegada dos conquistadores ao “novo continente” a relação
orgânica entre o domínio da natureza e a ideia de “progresso” mudou várias
vezes de forma, mas manteve a natureza como uma cesta de recursos (Gudynas, op.
cit. 10). A famosa frase de Eduardo Galeano "O ouro brasileiro deixou
buracos no Brasil, templos em Portugal e fábricas na Inglaterra", ainda
que careça de algumas precisões, é ilustrativa do que estamos apontando, seja
sob a ótica mercantilista ou sob a ótica liberal o que vemos è a conformação de
uma colonialidade da natureza sem a qual não poderia haver desenvolvimento do
modo de produção capitalista. A natureza colonial de dito modo de produção já é
conhecida por lo menos desde Rosa Luxemburgo.
Quando começamos a ouvir sobre os casos em China não nos
preocupamos, era possível, mas pouco provável, quando na verdade deveria ser: é
possível e altamente provável. As epidemias e pandemias seguirão sendo cada vez
mais frequentes e possivelmente mais letais.
Uma das grandes dificuldades na contenção e controle do
coronavírus vieram das dificuldades e demoras em implementar o lockdown, nem
falar das oposições. A isso se somam as dificuldades em transformar todas as
“práticas higiênicas sobre o corpo” em uma rotina 24/7 de “práticas de
desinfecção”, que como tais exigem artefatos inacessíveis ou escassos para
grande parte da população mundial, como água e sabão.
O vírus foi destituído da natureza em seu nascimento, ele é filho
da ciência, não foi nomeado por qualquer homem, ou qualquer mulher. Pertence ao
mundo do científico, da saúde, da técnica, dos doutores e suas vacinas. Sua
origem na zoonosis, o contágio pelo ar, o habitar em nossos corpos somados às
fotos da “recuperação da natureza” (ocasionada pelo lockdown) que invadiram as
redes nos mostra que outra vez vemos a fronteira entre homem e natureza
mudando, ao mesmo tempo em que permanece. O vírus continua fora da natureza,
porque foi pensado em chave de normalidade e normalização, por isso se insiste
tanto em uma “nova normalidade”. A busca por essa “nova normalidade” não foi
exatamente marcada por uma preocupação pela sustentabilidade de artefatos
médicos e sanitários, dos barbijos produzidos em países que não cumprem leis
ambientais... Mas afinal, que tem tempo para pensar no “meio ambiente”? Em
primeiro lugar o mais importante: diferenças de grau de natureza.
Bibliografia
Descola, Philippe. Alèm da Natureza e cultura. in Tessituras,
Pelotas, v. 3, n. 1, p. 7-33, 2015
Romero, José Luis. Estudio de la mentalidad burguesa,
Breviarios, Fondo de Cultura Económica, Buenos Aires, 2001.
Gudynas, Eduardo. Ecologia, Economia y Etica del Desarrollo
Sostenible - CLAE, Montevideo, 2004
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Algumas considerações sobre fake news e as eleições municipais de 2020
As fake news são
notícias falsas disseminadas em meios de comunicação com a intenção de chamar a
atenção, desinformar e obter vantagens (BRAGA, 2018), atingindo e difamando a
imagem de algo, de alguém ou de um grupo de pessoas, ou mesmo de um pensamento.
É notório que a disseminação dessas notícias falsas se intensifica no período
eleitoral. Sabemos que este tipo de prática é facilmente espalhado pelas mídias
digitais, como foi possível atestar no processo eleitoral brasileiro de 2018.
O fenômeno das
fake news vem crescendo e alguns de seus exemplos vêm se tornando plataforma
política, como demonstram algumas figuras públicas, certos políticos e
criadores de conteúdo em meios digitais (como o Youtube). Isso pode afetar
disputas e resultados eleitorais e impactar princípios democráticos, como vem
sugerindo especialistas de várias áreas do conhecimento acerca, por exemplo,
das eleições presidenciais de 2016 que resultaram na vitória de Donald Trump
(nos Estados Unidos) e das eleições de 2018 no Brasil [1]. Em pelo menos seis
ações judiciais no Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a chapa formada pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice, Hamilton Mourão,
esteve envolvida no compartilhamento em massa de disparos de mensagens via
WhatsApp e na difusão de notícias falsas durante o processo eleitoral de 2018
[2].
Se nesse período
as campanhas eleitorais ocorreram vultosamente através do meio digital, nas
eleições de 2020 elas foram ainda mais intensas, já que, além da consolidação
do uso das redes sociais como busca de informação popular, a pandemia
ocasionada com o novo Corona Vírus limitou certos eventos de campanha eleitoral
que promoviam aglomerações.
É possível afirmar
que, após essas experiências eleitorais e uma pressão da sociedade civil sobre
o combate às fake news, vem crescendo a maior atenção ao fenômeno, tanto por
parte de estudiosos de diversas áreas (por exemplo, Ciência Política, Antropologia,
História, Linguística, Comunicação, Psicologia, Neurociências, Direito etc),
como vindo das instituições democráticas e estatais, tais como o Poder
Legislativo, ou o Judiciário (com novos protocolos vindos do TSE).
Em 2020, a Justiça
Eleitoral desenvolveu e aperfeiçoou mecanismos de combate a essas desordens
informativas disseminadas em redes sociais e em ferramentas de troca de
mensagens, investindo em propagandas e campanhas de fiscalização e combate a
estas notícias falsas nos meios de comunicação (como o rádio e a televisão) e
em plataformas digitais. Além disso, promoveu cursos para servidores dos
Tribunais Regionais, com a participação das plataformas Facebook, Instagram e
WhatsApp, que aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco
nas Eleições 2020 do TSE [3].
Este ano, os eleitores tiveram a sua disposição pelo menos três meios para denunciar irregularidades como as notícias falsas. As denúncias puderam ser registradas no Pardal, ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral. O Pardal é um aplicativo desenvolvido para este tipo de informação, onde o cidadão, após baixar a ferramenta, pode fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. De acordo com a localidade da denúncia, a interface web disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) permite que estes acompanhem e analisem as denúncias.
Segundo o site do
TSE, só o Whatsapp baniu mais de mil contas no país após denúncias recebidas em
seus canais em 2020. Foram mais de quatro mil e quinhentas denúncias
acolhidas no período de 27 de setembro a 15 de novembro neste ano. E estes
números podem aumentar, pois o segundo turno ainda nem terminou [5].
Outros atores
sociais parecem também ter aprendido com a experiência das eleições passadas e
suas fake news. É o caso de figuras políticas que foram alvo destas falsas
notícias, como a candidata a prefeita de Porto Alegre, Manuela D’Ávila (PCdoB)
e o candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), ambos chegando
ao segundo turno nestas disputas eleitorais de 2020.
É possível ver uma
atitude mais combativa em relação às fake news direcionadas aos candidatos, se
comparada com as posturas de suas candidaturas nas eleições de 2018, quando
estes participaram do pleito presidencial. Ou mesmo comparando com a
candidatura de Fernando Haddad (PT), que disputou o segundo turno com Bolsonaro
(PSL) na ocasião.
Mentiras ligando o
candidato petista à defesa do incesto, por exemplo, foram compartilhadas por
figuras como Olavo de Carvalho no seu canal de Youtube, que realizou uma
interpretação distorcida do livro de Haddad, apelando para a revolta de seus
seguidores [6]. A candidatura petista lançou uma nota desmentindo a afirmação,
que foi compartilhada por alguns veículos midiáticos e ratificada por sites de
checagem de notícias que desmentiram a afirmação de Carvalho. A mesma postura
foi tomada a partir de outros boatos. A tendência foi seguida por outros
candidatos, também alvos de fake news, como Manuela que era a candidata vice de
Haddad e Boulos, também candidato a presidente. Contudo, não foram suficientes
no que diz respeito à exclusão de vídeos e links com notícias falsas, ou à
interrupção dos compartilhamentos em massa.
Os processos
judiciais também não causaram o êxito esperado a tempo, além de terem sido
escassos, se comparados com o então candidato do PSL, campeão em número de
processos acusando oponentes de propagarem fake news (foram 42 ações de
Bolsonaro, e 22 de Haddad) [6].
Após o pleito de
2018, Manuela passou a rebater várias fake news criadas contra a sua imagem,
desmentindo e apresentando argumentos e provas contrárias às notícias falsas em
suas redes sociais. Chegou até a criar conteúdo específico sobre o tema em seu
canal de Youtube, com entrevistas e vídeos de respostas. Neste ano, antes do
dia da votação do primeiro turno, a candidata conseguiu a remoção de 91 links
com mentiras a seu respeito, graças ao ordenamento do TRE-RS (Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul) direcionado ao Facebook, Instagram, Twitter e
ao YouTube [8].
Boulos, em 2020,
também aderiu à exposição das fake news em suas redes sociais, apresentando
esta postura em sua campanha eleitoral, ao dar mais visibilidade ao boato, correndo
o risco de levar a mentira até onde ela ainda não havia chegado. No entanto,
essa divulgação veio acompanhada de contra argumentações claras e com provas. É
possível ver ao longo de sua candidatura em São Paulo vídeos rebatendo fake
news relacionadas aos seus pais, ao seu envolvimento no Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto – MTST e à postura desse movimento social. Ele até mesmo
rebate essas acusações diretamente às pessoas nas ruas que, em entrevistas,
reproduzem esses boatos.
Estas práticas
mostraram-se estratégias de campanha bem sucedidas, pois, ao invés de esconder
o boato e deixá-lo às margens, circulando nas bolhas de seus adversários, os
candidatos expõem para um número cada vez maior de pessoas aquela informação
equivocada atrelada a um contra argumento, expondo e causando desconforto
àqueles que reproduziram o conteúdo falacioso.
As medidas e fatos
apresentados acima mostram que as chamadas fake news são mais bem combatidas em
conjunto, partindo de ações de educação, fiscalização e debate público. Estas
medidas contribuíram para um cenário eleitoral com menos desinformação. É o que
afirmou o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, antes da votação
do primeiro turno: “Ainda temos dois dias até as eleições. Mas, talvez, nos
últimos tempos, esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias
fraudulentas” [9].
As eleições de
2020 já apresentaram avanços, mas ainda há muito a se pensar e a fazer para
combater e diminuir este mal presente em nosso meio, sobretudo no “tempo da política”
(PALMEIRA, GOLDMAN, 1996).
[1] Diversos
artigos sobre o assunto foram produzidos, (ALLCOTT, GENTZKOW, 2017), (BOVET,
MAKSE, 2019), (ARDUINO, MORAES, 2019), (SARLET, SIQUEIRA, 2020), dentre outros.
[2] Matéria
“Eleição de 2020 terá mesmos problemas de fake news de 2018, dizem
especialistas”, disponivel em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53187041.
[3] Como é
possivel ver nas matérias “Facebook, Instagram e WhatsApp participam de curso
do TSE sobre combate às fake news nas Eleições 2020” e “TSE faz campanha contra
a desinformação: “Se for fake news, não transmita”, disponíveis em https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Setembro/facebook-instagram-e-whatsapp-participam-de-curso-do-tse-sobre-combate-as-fake-news-nas-eleicoes-2020 e https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Julho/tse-faz-campanha-contra-a-desinformacao-201cse-for-fake-news-nao-transmita201d.
[4] “Eleitor conta
com vários canais para denunciar fake news e outras irregularidades nas
Eleições 2020”, disponível em https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Outubro/eleitor-conta-com-varios-canais-para-denunciar-fake-news-e-outras-irregularidades-nas-eleicoes-2020.
[5] Matéria
“WhatsApp bane mais de mil contas no país após denúncias recebidas em canal do
TSE”, disponivel em https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/whatsapp-bane-mais-de-mil-contas-no-pais-apos-denuncias-recebidas-em-canal-do-tse.
[6] “Cinco ‘fake
news’ que beneficiaram a candidatura de Bolsonaro”, disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/actualidad/1539847547_146583.html.
[7] Segundo
matéria “Haddad foi o maior alvo de ações por suspeita de propagar fake news,
seguido de Bolsonaro”, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/haddad-foi-o-maior-alvo-de-acoes-por-suspeita-de-propagar-fake-news-seguido-de-bolsonaro.shtml.
[8] Ver em
“Justiça ordena exclusão de 91 links com mentiras sobre Manuela D'Ávila”,
disponível em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/10/justica-redes-sociais-novente-links-fake-news-manuela-davila.htm.
[9] Segundo
matéria “Eleições 2020: Barroso aponta 'nível mínimo' de fake news nas
campanhas municipais”, disponível em https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/11/13/eleicoes-2020-barroso-aponta-nivel-minimo-de-fake-news-nas-campanhas-municipais.ghtml.
BIBLIOGRAFIA
ALLCOTT, Hunt.
GENTZKOW, Matthew. Social Media and Fake News in the 2016
Election. Journal of Economic Perspectives—Volume 31, Number
2—Spring 2017—Pages 211–236.
ARDUINO, Luiz
Guilherme de Brito. MORAES, Vânia de. A Transmissão de fake news
como um recurso de propagabilidade durante a campanha eleitoral de 2018.
Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
XXIV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste – Vitória - ES – 03
a 05/06/2019.
BOVET, Alexandre
& MAKSE, Hernán. Influence of fake news in Twitter during the 2016 US
presidential election. Nature Communications. 2019.
BRAGA, Renê Morais
da Costa. A indústria das fakenews e o discurso de ódio. In: PEREIRA, Rodolfo
Viana (Org.). Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio:
volume I. Belo Horizonte: Instituto para o Desenvolvimento Democrático, 2018.
p. 203-220.
PALMEIRA, Moacir.
GOLDMAN, Marcio (orgs.). Antropologia, voto e representação
política. Rio de Janeiro, Contra Capa, 1996.
SARLET, Ingo &
SIQUEIRA, Andressa. (2020). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES NUMA
DEMOCRACIA: o caso das assim chamadas “fake news” nas redes sociais em período
eleitoral no Brasil. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS. 6. 534-578. 10.21783/rei.v6i2.522.

segunda-feira, 2 de novembro de 2020
Os Dilemas da Sociabilidade Contida
Escrito por Erley Mairon Faria da Silva*
A decretação
pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de pandemia do novo coronavírus, em 11
de março deste ano, produziu enormes e sérios impactos nas coletividades e
indivíduos ao redor do mundo. Desde cedo ficou claro que o método mais
eficiente de combate à propagação do vírus, e provavelmente o único, era o
afastamento social. Em que pese a polêmica que essa medida suscitou, os erros e
acertos apontam para a eficiência do isolamento. Os governantes que
compreenderam os perigos envolvidos, mesmo se arriscando a perder popularidade,
ao lançarem-se na difícil tarefa de conter a sociabilidade de seus governados –
chegando em muitos casos a adoção do isolamento social e do lockdown, medida
mais extrema – lograram maior êxito dos que adotaram uma postura mais vacilante
ou de superconfiança em suas próprias virtudes, reais ou imaginárias. Muitos
deles agiram contrários ao adágio popular chinês: “Mas vale acender uma vela do
que maldizer a escuridão”. Esquivaram-se, muitos deles, das ações possíveis em
louca batalha retórica que nenhuma contribuição produziu. A confiança que a
população devotava aos sistemas peritos[i], foi
irresponsavelmente desidratada.
Normalidade X Excepcionalidade
A adoção de
medidas restritivas também violou algumas lógicas, porque muitas dessas medidas
encerram em seu bojo a violação de direitos e garantias individuais, tais como
a contenção do direito de ir e vir, toques de recolher, fechamento de
fronteiras aéreas, terrestres, fluviais e marítimas, além de controle social
intenso[ii].
Todas essas medidas vão contra os direitos humanos e dispositivos
constitucionais de muitos países, incluindo o Brasil. Houve uma imposição
circunstancial para se abrir mão, provisoriamente, de alguns desses direitos em
busca de valores maiores, tais como a preservação da saúde, da vida individual
e da espécie. Não foi por razões de Estado ou só por decisão de governos autoritários
que se mudou, provisoria e parcialmente, estes itens do pacto social, mas
orientados pelo senso de preservação e da formação de uma consciência
comunitária. Afinal, os direitos que assistem os humanos só podem ser
usufruídos se o humano que o reivindica estiver vivo. Além disso, permanece a
compreensão de que o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual[iii].
Então, de uma hora para outra a paisagem social mudou, o uso de máscaras, o
distanciamento social, o isolamento dos grupos de riscos, o fechamento de
escolas, do comércio com permissão preferencial de atividades essenciais, o fim
de atividades e locais que geram aglomerações como jogos, práticas de esportes,
frequência a estádios, templos religiosos, praias e a adoção do ensino a distância
e do trabalho remoto.
Isolamento X Economia
É claro que
um item recorrente na pauta de discussão foi a polarização entre o isolamento
social e a economia. Um falso dilema. Ainda que não seja ilógico supor que um
isolamento prologando possa levar a economia à falência, uma vez mais
prevaleceu para muitos a noção de que a preservação da vida e da espécie tem
precedência sobre as questões econômicas, já que estas não podem ter primazia
sobre a vida. Logo a primazia da sobrevivência acaba se impondo. Mas a grande
lição do momento ainda estava para ser ensinada e aprendida. O Estado ressurge
como o principal elemento de equilíbrio social, político e econômico. Sua
interferência e protagonismos não são só possíveis, mas necessárias ao
crescimento econômico, contrariando o principal dogma do receituário
neoliberal, “a não-intervenção do Estado na economia”. Lição comprovada por
dados econômicos que apresentaram resultados elucidatórios, reforçando o papel
e importância de Estado forte. A queda na arrecadação não tomou o tombo que se
esperava; o consumo se recuperou com o auxílio emergencial; as vendas
experimentaram alta na internet; o desemprego oscilou e mesmo crescendo não
está muito diferente dos maus resultados pré-pandemia e pós-reforma
trabalhista. O fato é que o grande drama se deu na área que deveria ter
recebido o mais especial dos cuidados, a saúde pública. A forma como o governo
resolveu combater a pandemia foi de total descaso. E aqui, é importante
enfatizar a diferença entre Estado e governo[iv],
porque o governo foi errático e fomentador de polêmicas onde deveria existir
coordenação, gestão e liderança. Foi incapaz de criar um comitê para
gerenciamento da crise. Foi preciso a ação de outros poderes da República para
recuperar alguma estabilidade institucional e impedir que ações tresloucadas e
contramarchas do governo agravassem em extremo a crise, ainda assim, sem
conseguir evitar efeitos colaterais profundos. Os números de infectados e
mortos é a grande evidência do fracasso. O poder legislativo e judiciário que
enfrentaram desgastes seguidos, conseguiram recuperar alguma credibilidade ao
agir no vácuo deixado pelo poder executivo. Do camarote virtual a sociedade
acompanhou os embates na arena política e se encantou com a descoberta de um
serviço público que funciona mesmo na maior adversidade, e reagiu, se
posicionando contra as “favas contadas” que envolviam a privatização dos
Correios, freando o ímpeto do “passa a boiada”. Um decreto do poder executivo
que flexibilizava e permitia a privatização dos serviços de saúde, se
transformou numa grande onda em defesa do SUS, ao ponto do governo recuar e
revogar o decreto após críticas contundentes, muitas delas de seus leais
apoiadores. Mas este caso não parece encerrado, o governante parece não
aprender com os próprios erros.
Educação Presencial X Educação Doméstica
Temas outros
defendidos com ufanismo por alguns segmentos, como ensino doméstico e o ensino
remoto sofreram duro revés no embate com a realidade[v]. A
sociedade percebeu o engodo do ensino doméstico quando se viu impotente diante
da oportunidade que a ocasião oferecia, as escolas fechadas. Numa medida
autoritária, sem discussão e intempestiva, a maior parte dos sistemas públicos
de ensino implantou o ensino remoto à revelia dos profissionais de educação
para ver sete em cada dez alunos desistir da frequência a essas plataformas. E
não adianta adotar a postura de praxe, culpar o professor. Ele foi ignorado,
esquecido e preterido nos debates sobre as vantagens mirabolantes dessas
plataformas onde muita gente foi convocada a dar pitacos, menos os
profissionais de educação.
Liberdade X Segurança
Os limites
entre liberdade e segurança foram testados a exaustão, devolvendo-nos alguma
compreensão de que avaliar riscos é calcular o equilíbrio entre ambos e fugir,
sempre que possível, dos extremos. É aí, na moderação que podemos encontrar
algum direcionamento que torne as opções inteligíveis, e sirva de parâmetro
para decisões futuras. Até onde pode ir a liberdade? É uma questão retórica,
não há como se padronizar uma resposta que atenda a todos os cenários
possíveis, até porque pouquíssimas coisas podem fazer isso, o que não nos tira
o desejo de tentar. Liberdade e segurança estão em polos opostos, tornando
impossível a posse simultânea da mesma porção de ambas. Aumentar a posse de uma
é reduzir a posse da outra, o ponto máximo de uma é o mínimo da outra, de forma
que estar totalmente seguro é abrir mão da liberdade e ser totalmente livre é
estar em total insegurança. A interferência do poder público hoje oferece os
dois. “a verdadeira libertação requer mais, e não menos, da ‘esfera pública’ e
do ‘poder público’”[vi]
Vida X Morte
Alguns
itinerários são inexoráveis, e a morte é o exemplo mais emblemático já que
caminhamos em direção a ela. Mas quem está vivo deve sempre e, na maioria dos
casos, quer lutar pela vida, por sua manutenção, por sua qualidade, por sua
ampliação e por sua fruição. Ainda que seja impossível evitar a morte, não é
improvável adiá-la. Buscar o extremo da liberdade pode antecipar a morte. Viver
no extremo da segurança pode até retardá-la, mas um estilo de vida resultante é
contido, reprimido e limitado. Pode não diferir muito de uma prisão, ainda que
voluntária e da privação da autonomia. Toda sociabilidade contida e toda
liberdade controlada é também uma cidadania reduzida, razão porque só se pode
conceber tal situação da forma mais provisória possível. Mas a pandemia tirou
de nós a possibilidade de planejar, por enquanto, em curto prazo. À medida que
os números do atual calendário vão se esgotando, aumenta a sensação de que essa
situação ainda está longe do fim. Já temos o Carnaval sendo adiado, os blocos
carnavalescos reprogramando outras datas para a folia. Tudo isso reforça a
sensação de que a crise ainda possa se estender para além das suposições mais
otimistas. Então, de olho no índice de infectados, na capacidade de atendimento
do serviço público de saúde e do saldo dos que perderam a batalha para o
Covid-19, é forçoso adotar posturas mais cautelosas e realistas.
Considerações Finais
Os humanos
como seres sociais enfrentam, durante esse período, um tensionamento mais
intenso entre liberdade e segurança que para se resolver depende de fatores
outros bem além dos recursos cotidianos. A redução da possibilidade de prever
cenários imediatos faz aumentar a ansiedade que se soma à nostalgia. A
necessidade de interação face a face com os iguais não pode ser de todo
substituída pelas interações virtuais. “A compulsão da proximidade”[vii],
isto é, a necessidade de encontro em situação de copresença entrou em choque
com a contenção da sociabilidade e criou inusitada situação de adiamento
forçado das formas comuns de prazer, de fruição como a frequência a locais
habituais de interação, por exemplo. Em que pese a falta de respeito às medidas
protetivas por muitos, contudo, se observa que os comportamentos descuidados
são a exceção e não a regra. Mas é na interferência virtuosa do Estado e nossa
crença nos sistemas peritos que nos permite
vislumbrar um cenário mais otimista, uma luz no fim do túnel. Na maior
parte dos casos se observa que o exercício da liberdade individual tem ido até
onde a segurança permite. Esse é outro dado positivo que aumenta o entusiasmo,
porque mesmo em meio à crise, com a omissão, corrupção e desgastes que alguns
governantes produziram e sofreram, e com todos os impactos emocionais
resultantes, ainda é possível se obter uma resposta que se assente na
racionalidade.
* Erley
Mairon Faria da Silva possui graduação em Ciências Sociais (bacharelado e
licenciatura) pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pós-graduação no
Ensino de Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e
pós-graduação em Sociologia Urbana pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro - UERJ. Atualmente é professor docente I de Sociologia da Rede Estadual
de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Informação extraída do Lattes.
[i] Sistemas
peritos. A vacinação, por exemplo: “a confiança em sistemas assume a forma de
compromisso sem rosto, nos quais é mantida a fé no conhecimento em relação ao
qual a pessoa leiga é amplamente ignorante”. In: GIDDENS, Antony. As
Consequências da Modernidade. São Paulo: Unesp,1991, p. 91
[ii] BRASIL.
Constituição Federal (1988). Brasília: Senado Federal, 2017. Art. 5º.
[iii] STF.
Parecer da Ministra Cármem Lúcia: “O direito à intimidade e da liberdade
individual não pode sobrepor-se ao interesse coletivo. Recurso Extraordinário
com Agravo em face de ADI, 761109. 2013.
[iv] WEBER,
Max. Economia e Sociedade: fundamentos da Sociologia compreensiva. Brasília:
UNB, 1999, p.34.
[v] O
Movimento Escola sem Partido, movimento criado em 2004 por Michel Nagib,
movimento conservador e moralista que objetivava censurar conteúdos didáticos
de acordo com visões retrógradas e crendices religiosas em oposição ao
princípio constitucional de liberdade de cátedra e de expressão.
[vi] BAUMAM,
Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeio: Zahar, 2001, p. 68.
[vii] GIDDENS,
Anthony. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2005, p.
