Reflexões sobre docência na educação básica estadual do Rio, em tempos de pandemia e de ensino remoto

Escrito por Maria Suellen Correa (SEEDUC)

A chegada e a transmissão inesperadas do Coronavírus (SARS-CoV-2) ao redor do mundo provocou diversas transformações sociais decorrentes da necessidade de isolamento social como forma de prevenção da doença, do colapso nos sistemas de saúde e das mortes. A Educação, uma das primeiras áreas a pararem o funcionamento presencial em diversos países (e tudo leva a crer, também uma das últimas a retornarem definitivamente para as condições de antes da pandemia), passou por uma brusca reelaboração do seu planejamento e por diversas mudanças na execução do ensino/aprendizagem.

A realidade educacional gerada a partir desta crise humanitária, apesar de nova, carrega pontos em comum com o “antes da pandemia”, já que a forma como foi implementada coincide com práticas e ações cotidianas que afetam de longa data a educação como um todo e o trabalho de professores de escolas públicas. Além disso, as consequências dessas execuções se somam ao rol de demandas político-sociais dos últimos tempos, reverberando nos afetos (no sentido spinoziano), além da vida privada desses sujeitos.

Diversas situações e acontecimentos exemplificam essas mudanças e demandas que entremeiam as vidas docentes, como o ensino remoto, a desvalorização do profissional e da Educação, a falta de perspectiva de resolução da pandemia, o crescimento de uma agenda fascista, entre outros.

Tão logo a COVID-19 deu as caras no Brasil (a partir de registros oficiais), a paralisação das aulas presenciais nas escolas foi se ampliando cada vez mais como medida emergencial. Em finais de março e início de abril deste ano, com o crescimento de contaminados no Brasil e a declaração de epidemia pela Organização Mundial da Saúde[1], o governo federal iniciou medidas, como a decretação do Estado de Calamidade (aprovado pelo Congresso em 20 de março), a regulamentação de critérios de isolamento e quarentena, e o estabelecimento de normas de enfrentamento da Situação de Emergência de Saúde Pública (decretada em fevereiro)[2]. Alguns governos estaduais, então, iniciaram medidas de prevenção, como a paralisação das aulas nas escolas públicas e particulares.

No estado do Rio, as aulas foram suspensas por 15 dias a partir da situação de emergência decretada em 13 de março e das medidas de suspensão de eventos públicos. Esse período de paralisação seria, a princípio, utilizado como férias [3].  No entanto, com o agravamento da disseminação da doença, as aulas não voltaram e o período de suspensão foi prorrogado, quando então iniciaram as ações de propagação do chamado ensino remoto nas escolas estaduais.

Este ensino foi implementado como forma de compensação da suspensão das aulas presenciais e disponibilizado nos seus primeiros dias a partir de instrumentos como a ferramenta Google Sala de Aula (Google classroom, da plataforma Google for Education)[4], sob a orientação de que os docentes e discentes entrassem e se familiarizassem com a plataforma. Já no final do mês de março, tutoriais foram disponibilizados para professores e estudantes, explicando a criação de uma conta Google, o acesso e a utilização da plataforma. No dia 30 de março, as atividades tomaram início para a ambientação e adaptação. Posteriormente, com a baixa adesão inicial de estudantes ao ensino online, foram disponibilizadas apostilas e aulas através de canais abertos de televisão.

Chama a atenção que, embora o ensino remoto tenha sido uma novidade na vida de profissionais da educação e de estudantes, a forma como a medida foi implementada e seu decorrer são familiares ao cotidiano de imposições e de falta de planejamento que muitas vezes impregnam a gestão da educação pública.

Podemos atestar que, antes mesmo da implementação do ensino, os professores e especialistas em Educação não foram consultados sobre as reais condições desses profissionais e dos estudantes, por exemplo, em relação ao uso da rede de dados, já que o acesso à internet não é público. O estado, por meio da Secretaria de Educação – SEEDUC – informou que o acesso seria gratuito e não consumiria dados móveis dos estudantes, o que seria feito por meio de uma espécie de convênio com operadoras [5]. O projeto não foi implementado (pelo menos até a data desta publicação).

Tomando como foco a experiência docente nestas reflexões, é relevante destacar que nem todos os professores tiveram a facilidade no acesso à rede e à plataforma. Ainda que o governo tenha disponibilizado uma taxa (substituindo o auxílio transporte) relativa às despesas da internet [6], há locais onde não chega serviço de instalação de internet banda larga, ou sinal de conexão de dados móveis.

Docentes relataram dificuldades no acesso à plataforma e nas ferramentas, por não estarem acostumados com esse recurso [7]. Apesar de cursos disponibilizados sobre o uso da sala de aula virtual, existem profissionais que não possuem familiaridade com recursos básicos de computação, o que tornou estes tutoriais ineficientes. A falta de materiais de apoio também é um ponto problemático do ensino remoto, realidade cruel na vida de muitos profissionais, que não possuem computadores ou celulares com tecnologia adequada aos aplicativos e às ferramentas desse ensino. Em um perfil criado em uma rede social para compartilhar relatos e experiências sobre o ensino em tempos de pandemia - "EaD na Educação Básica é Exclusão" – uma profissional afirmou: “sou professora, não tenho computador e uso o celular para dar conta das plataformas” [8].

O ensino remoto sem planejamento e apoio adequados, não só dá mais visibilidade à desigualdade entre professores como a reproduz. As aulas e encontros promovidos pelos profissionais que utilizam variados recursos e tecnologias, como encontros virtuais ao vivo, ou materiais mais elaborados e high tech, como slides e apresentações coletivas, ou jogos de perguntas e quizzes online, podem expor falsos desleixo e negligência, ou desconforto àquele profissional que possui dados móveis ou instrumentos físicos que mal possibilitam baixar textos ou vídeos.

Estes problemas visibilizados a partir da imposição do ensino remoto só mostram a precariedade social de uma gama de profissionais da área, diretamente causada pela desvalorização salarial a que são expostos. Essa defasagem em tempos anteriores ao ensino remoto, além de repercutir na vida social dos profissionais, afetava a prática docente no seu planejamento e estudo. Muitos professores trabalham em várias escolas, não possuem tempo adequado de planejamento (alguns sequer possuem o 1/3 da carga horária para planejamento, garantida pela lei), verba para material de apoio ou auxílio para aperfeiçoamentos técnicos e acadêmicos.

O ensino remoto acaba sendo uma alternativa ao ensino presencial em uma conjuntura brasileira com mais de 50 milhões de estudantes afetados, segundo a UNESCO [9]. Soma-se a essa realidade a falta de controle eficaz da disseminação da COVID-19 e de uma perspectiva de melhoria a curto prazo. Com um governo federal que desconsidera a gravidade da doença e da sua crise, nós brasileiros sabemos que não podemos ainda estabelecer uma previsão de estabilidade, a situação de pandemia pode permanecer ainda entre nós durante este ano ou mesmo depois.

Seja como for, entre aspectos favoráveis/necessários ou desfavoráveis do ensino remoto, é fato que esta medida expôs ainda mais os problemas de gestão e orientação. Novamente, a falta de planejamento adequado e de consulta a especialistas sobre as condições mais favoráveis ao ensino é uma constante, confirmada pela ênfase que especialistas têm dado ao nome “remoto” ou “emergencial” [10], para este ensino, diferenciando-o do ensino proveniente da Educação a Distância (EAD), modalidade educacional estruturada e regulamentada a partir de planejamento e de políticas de incentivo à ampliação do acesso à educação [11]. Esta modalidade de ensino poderia ter servido como modelo ou inspiração antes da implementação do ensino remoto, além da já citada necessária consulta aos próprios docentes e profissionais das escolas, independentemente do tempo estimado de funcionamento deste ensino emergencial.

Alguns contratempos podem contribuir para pressão e sobrecarga sentidas pelos profissionais no ensino remoto.  Professores se deparam com alunos que acessam a plataforma, outros que estudam por apostilas em casa, outros que entram em contato por redes sociais, como o Whatsapp ou Facebook, outros ainda que estabelecem contato pelo telefone. Muitas vezes não há uma orientação ou limites para a comunicação no ensino remoto, tornando esta tarefa estressante, como se já não bastassem o afastamento físico dos profissionais do lócus de trabalho, o distanciamento dos seus colegas e alunos. Doenças como crises de ansiedade e insônia foram percebidas como consequências das novas situações aos quais os profissionais são expostos [12], sem contar com as doenças ligadas ao uso excessivo de celulares e computadores, e ligadas ao trabalho a partir de inovações tecnológicas [13].

A variedade de recursos que foram sendo disponibilizados, se por um lado garantiu acessibilidade de mais estudantes ao ensino no momento de suspensão de aulas presenciais, por outro gerou conflitos e mais demandas para o docente, tanto durante a pandemia, quanto poderá causar no retorno às condições presenciais, ou mesmo no fechamento das avaliações dos estudantes, já que o profissional encontrará uma diversidade de instrumentos de ensino-aprendizagem acessados pelo corpo discente, o que pode demandar mais avaliações também diversificadas. Este problema é um exemplo das preocupações em torno da volta às aulas que atingem os profissionais.

O horário do ensino remoto também foi permeado de confusões. Cobranças sobre o horário de entrada do profissional na plataforma compatível com o horário da aula presencial esbarraram em situações como falta de sinal de conexão de internet, ou com demandas familiares e domésticas. Muitas residências estão comportando o dia inteiro os filhos e parentes dos docentes, devido ao distanciamento ocasionado com a pandemia. A dinâmica de uma família, seus barulhos, suas atividades, as necessidades dos filhos, pais e avós podem coincidir com o horário de aula e comprometer um encontro virtual ou mesmo um debate via chat.

Não podemos deixar de lado as reflexões sobre gênero, que expõem o problema da desigualdade entre professores homens e mulheres, quando estas são ainda mais sobrecarregadas por conta da jornada laboral dentro de casa, sobrando pra elas a totalidade ou grande parte do trabalho doméstico e de educação dos filhos, realidade ainda presente em muitas famílias brasileiras.

Outro agravante foi o aumento do trabalho e do tempo de comunicação. Tanto o contato da equipe diretiva e pedagógica, quanto dos estudantes e seus responsáveis em horários além do estipulado presencialmente contribuíram para extrapolar a carga horária do docente, confirmando a tese de que as novas tecnologias não necessariamente facilitam o trabalho da classe operária, podendo, ao invés, criar novas  formas de flexibilização e precarização do trabalho [14] e, consequentemente, da vida desses sujeitos.

Há relatos de docentes sofrendo assédio moral no ensino remoto, de comunicados com advertências de registros de faltas, o que pode incidir em cortes no salário [15], uma preocupação docente também frequente nestes tempos de ensino remoto. Os professores que não conseguem acessar a plataforma com regularidade enfrentam incertezas e o medo de se depararem com descontos no contracheque. A falta de reajuste há anos só ofusca ainda mais a perspectiva de uma melhoria salarial, ao mesmo tempo que os cortes salariais se tornam ameaças, em tempos de crise e de incertezas, por exemplo sobre a manutenção do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), responsável por mais da metade do pagamento dos professores estaduais do Rio, já que ainda será votada pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que o torna permanente [16].

Outra frente que dificulta o trabalho docente é a cobrança e a generalização de parte da sociedade civil que acaba reproduzindo uma valorização do professor seletiva, ao compartilhar de modo demasiado postagens e memes que evidenciam o esforço e o cuidado que os profissionais possuem com os estudantes e a educação (exemplificados no estereótipo de herói), ao invés de reconhecer e valorizar, de forma pragmática, questões que fazem a diferença na vida desta classe, como reajuste salarial, melhoria das condições de trabalho, auxílios para sua locomoção, estudos e bem estar. Sem contar com a manutenção de valores autoritários que reproduzem censuras e suspeição em relação sobretudo ao trabalho dos professores da área de Humanas e de alguns de seus temas caros, como gênero, capitalismo, política, desigualdade social, entre outros. Este mal se perpetua institucionalmente pelo projeto Escola sem Partido que, apesar do seu caráter inconstitucional, volta e meia assombra com propostas e projetos de lei, aproveitando também da pandemia para impor um ensino domiciliar [17].

Outra preocupação que vem gerando ansiedade entre os docentes é o retorno às aulas presenciais, ainda sem o fim da situação pandêmica ou sem uma vacina para conter o contágio da COVID-19. Se antes da pandemia, a docência na Educação Básica já comportava problemas de ansiedade e desordens psíquicas e físicas devido aos ossos do ofício - como problemas respiratórios e nas cordas vocais, perturbações do sono, hipertensão etc [18]-, a pandemia e a falta de políticas de controle da disseminação do vírus, além da possibilidade do retorno, podem intensificar estes efeitos.

 Em uma realidade de salas de aulas pequenas, superlotadas e com ventilação precária, com escolas sem estrutura adequada para evitar aglomerações, além da necessidade de equipamentos de proteção individual, como as máscaras, as quais já foram negadas a sua distribuição pela Secretaria de Educação [19], fica difícil de imaginar tranquilidade no retorno. Além disso, há a dificuldade de convencimento do correto uso dos equipamentos e da manutenção das ações de higiene em um momento de negacionismos e suspeição à Ciência, a qual vem alertando dos riscos para milhares de pessoas, se uma volta às aulas ocorrer em um contexto de baixa diminuição de casos da doença e de óbitos. É o que afirma, por exemplo, a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), em uma nota técnica produzida sobre o assunto [20].

O ensino remoto, para além de problemas citados neste ensaio envolvendo os docentes, abriga uma diversidade de questões para os estudantes e o seu processo de aprendizagem e de produção de conhecimento. Seus efeitos serão visíveis ainda mais no retorno das aulas presenciais e das avaliações, mas já afetam os sujeitos e suas condições presentes e para o futuro.

Além dos problemas e desigualdades, a crise a partir da pandemia também mostrou oportunidades, ampliando a percepção da sociedade sobre a complexidade que existe na educação e no ensino. Além disso, reforçou o que vemos sendo apontada como uma saída para a mobilização política: a utilização cada vez maior das tecnologias de informação e comunicação e das redes sociais como respectivas ferramentas e espaços de organização e de manutenção da democracia, como analisam Manuel Castells e Pierre Lévy.

Um exemplo desse tipo de mudança foi a última assembleia dos profissionais da Educação filiados ao SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), que foi realizada no início deste mês através de uma plataforma digital, contando com a participação de mais de trezentos e vinte profissionais, de acordo com o relatório de votação [21]. A maioria dos profissionais votaram a favor da greve, à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais, no contexto de “pressão econômica” pela reabertura das escolas [22].

Conforme vemos o insucesso nas políticas de controle e de redução do contágio da COVID-19, apontando uma imprevisibilidade persistente, o ensino remoto se vincula cada dia mais como uma forma de manutenção da relação ensino-aprendizagem entre professores e estudantes, apesar de problemas consideráveis na sua forma e conteúdo. Resta uma organização e planejamento mais entrosados com o conhecimento e a experiência desses profissionais das salas de aula, valorizando-os mais e cobrando menos.

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Fontes e Referências bibliográficas:

[1] Coronavírus: OMS declara pandemia. BBC Brasil, 11 de março de 2020. Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/geral-51842518.

[2] Parecer do Conselho Nacional de Educação homologado parcialmente e aprovado em 28/04/2020. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=145011-pcp005-20&category_slug=marco-2020-pdf&Itemid=30192

[3] MELLO, Igor. Witzel suspende eventos públicos no RJ e decreta férias em escolas. UOL Notícias, 13 de março de 2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/03/13/witzel-suspende-eventos-publicos-no-rj-e-decreta-ferias-em-escolas.htm

[4] O Google Sala de Aula possui ferramentas de configuração de atividades, de envio de materiais como links, vídeos e textos, além de permitir o monitoramento das ações, o envio de notas e os encontros virtuais, através de outra ferramenta, o Google meets.

[5] Escolas estaduais começam estudos online no Rio de Janeiro. O Documento, 28 de março de 2020. Disponível em https://odocumento.com.br/escolas-estaduais-comecam-estudos-online-no-rio-de-janeiro/

[6] Benefícios de servidores da educação poderão ser revertidos em ressarcimento de despesas durante a pandemia. Extra, 28 de maio de 2020. Disponível em https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/beneficios-de-servidores-da-educacao-poderao-ser-revertidos-em-ressarcimento-de-despesas-durante-pandemia-24450483.html

[7] Professores do RJ relatam pressão e falta de suporte no ensino a distância. GZH, 22 de maio de 2020. Disponível em   https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/05/professores-do-rj-relatam-pressao-e-falta-de-suporte-no-ensino-a-distancia-ckaiachhl001201nrzce78ane.html

[8] EaD na Educação Básica é Exclusão. Disponível em https://www.facebook.com/EaD-na-Educa%C3%A7%C3%A3o-B%C3%A1sica-%C3%A9-Exclus%C3%A3o-102950284722936/

[9] Education: From disruption to recovery. UNESCO, 2020. Disponível em https://en.unesco.org/covid19/educationresponse

[10] HODGES, Charles et al. The Difference Between Emergency Remote Teaching and Online Learning. Educause Review, 27 de março de 2020. Disponível em  https://er.educause.edu/articles/2020/3/the-difference-between-emergency-remote-teaching-and-online-learning

[11] Infográfico: as diferenças entre educação a distância e ensino remoto. Desafios da Educação, 9 de junho de 2020. Disponível em https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/diferencas-ead-ensino-remoto/

[12] Professores do RJ... op.cit.

[13] CATTANI, Antonio David; HOLZMANN, Lorena (Org.). Dicionário de Trabalho e Tecnologia. 2° ed. Porto Alegre: Zouk, 2011.

[14] ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009.

[15] Professores do RJ... op.cit.

[16] MELO, Karine. Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia. Agência Brasil, 04 de agosto de 2020. https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-08/parlamentares-debatem-fundeb-e-desafios-da-educacao-no-pos-pandemia

[17] AQUINO, Renata. Censura e gravação de aulas. Professores contra o Escola sem Partido, 29 de março de 2020. https://profscontraoesp.org/2020/03/29/censura-e-gravacao-de-aulas/

[18] BARBIERI, Aline Fabiane. Doenças e distúrbios de saúde entre professores da educação básica no Brasil: um levantamento bibliográfico. EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 19, Nº 191, Abril de 2014. Disponível em https://www.efdeportes.com/efd191/doencas-entre-professores-da-educacao-basica.htm

[19] RIANELLI, Erick. Escolas estaduais do RJ vão priorizar retorno às aulas para alunos dos últimos anos de cada ensino. G1, 07 de julho de 2020.

[20] Populações em risco e a volta as aulas: Fim do isolamento social. Nota técnica 12. FIOCRUZ, 22 de julho de 2020. Disponível em https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/nota_tecnica_12_monitoracovid19.pdf

[21] Rede estadual entrará em greve, se escolas forem reabertas em plena pandemia do covid. Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2020. Disponível em http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22231&fbclid=IwAR1tZFsmtXd4oUKTeI7MGi7ZyvKk_CHJQVzKBvobiy3OxzKL4js0kQA7aZ0

[22] CÁSSIO, Fernando. CORTI, Ana Paula. A roleta-russa da abertura das escolas. Le Monde Diplomatique Brasil, 31 de julho de 2020. Disponível em https://diplomatique.org.br/a-roleta-russa-da-abertura-das-escolas/?fbclid=IwAR2M32g9L85XUceFjrpgIzNDtGNncijWaLldlh4kevbWqLfxQ2YqPGFdQbw#_ftn2