Livro gratuito disponível para download

 

É com satisfação que divulgamos o e-book " Debates e Agendas em Ciências Sociais : diálogos em tempos de pandemia", organizado pelos professores Mariele Troiano (UFF) e Ricardo Bruno da Silva Ferreira (UFF). A obra tem por objetivo divulgar o conhecimento científico em Ciência Política a partir de um contexto marcado pelos dilemas da pandemia. A obra conta conta com 8 entrevistas de professores e pesquisadores renomados na área de Ciências Sociais: Mauricio Vieira Martins (UFF); Maria do Socorro Braga (UFSCAR); Bárbara Breder Machado (UFF) e Flávia Mendes Ferreira (SEEDUC-RJ); Dalton Rodrigues Franco (UNESA); Rafael Gonçalves Gumiero (UNIFESSPA), Carlos Henrique Aguiar Serra (UFF), Aline Vanessa Zambello (UNICAMP) e Lorena Guadalupe Barberia (USP).

 

Resultado do projeto de extensão Diálogos do Fim do Mundo, a obra pode ser adquirida gratuitamente pelo link:

https://editoratelha.com.br/product/debates-e-agendas-em-ciencias-sociais-dialogos-em-tempos-de-pandemia/

 

Façam uma boa leitura!

A descoordenação da disciplina de Sociologia e a Polissemia Democrática: um fenômeno de causa e efeito.

Escrito por Emannuel Santana[i]

 

 A condição que se insere a disciplina de sociologia reflete na maneira como a Ciência se desenvolveu como campo de pensamento no Brasil[ii]. Seu caminho é perpassado por uma série de intercorrências ao longo dos séculos XX e XIX que justificam a intermitência no processo de institucionalização a que ela foi condicionada. Essa intermitência tem, como observamos, um grau elevado de importância na formação da tradição do ensino de Sociologia e, por conseguinte, no ensino de Ciência Política.

É possível identificar um processo descoordenado para que essa intermitência se mantivesse. As descontinuidades são inúmeras, por exemplo, durante a Ditadura Militar, houve uma descontinuidade da disciplina de sociologia em sala de aula, somada a uma ruptura no modo que os conteúdos de sociologia se desenvolviam. Em meados dos anos 1960, enquanto as principais escolas de Sociologia estavam se desenvolvendo, a presença de uma disciplina que abordasse de maneira científica seus conteúdos era mitigada. Outro exemplo é o processo da Reforma do Ensino Médio que agregou o caráter interdisciplinar à disciplina de Sociologia e, posteriormente, opcional. Logo, sob a ótica da trajetória histórica da disciplina nos currículos escolares é possível apontar para uma descoordenação da própria Sociologia de se apresentar enquanto uma área múltipla, com objetivos pertinentes para a produção de conhecimento, bem como transformação da sociedade, fazendo uso, inclusive, dos objetivos específicos das áreas adjacentes como Ciência Política e Antropologia.

Essa descoordenação pode ser percebida já nas legislações, que abordam em apenas uma disciplina temas de três áreas: Ciência Política, Sociologia e Antropologia, ou seja, sem se ater às especificidades e como cada área pode contribuir com a sociedade de maneira específica. Na prática, a descoordenação se apresenta na formação dos profissionais de educação das Ciências Sociais, que também é, por sua vez, interdisciplinar. Esse itinerário formativo é positivo para a formação desses profissionais. Não se trata aqui de uma crítica a interdisciplinaridade. Todavia, é possível notar que os currículos mínimos da disciplina de sociologia ao não abordarem de maneira específica os critérios analíticos da Ciência Política, permitindo que os conteúdos dessa ciência sejam trabalhados de maneira transversal e até mesmo por professores de outras áreas das ciências humanas, favorecem ainda mais a manutenção de um processo fragmentado de institucionalização da disciplina. Aliás, essa prática legislativa de apresentar a Sociologia com a representante das Ciências Sociais mais enfraquece do que favorece conceitos que fundamentam a construção dos objetivos práticos da disciplina - seja o da apreensão e prática da cidadania ou a produção de estranhamento e desnaturalização. Nesse sentido, nas legislações PCN, PCN+ e OCNem a interdisciplinaridade pode ser analisada positivamente por integrar as disciplinas de Ciências Humanas em um objetivo comum e favorecer o desenvolvimento de técnicas práticas para os jovens viverem e se relacionarem em sociedade. Mas elas também podem ser avaliadas negativamente ao não evidenciarem os objetivos centrais dos conteúdos e conceitos de Ciência Política, sendo acionados apenas para justificar os objetivos comuns das áreas.

A análise da BNCC leva-nos a uma reflexão sobre todo o processo de construção teórica e práxis das normas educacionais. Se podemos argumentar que a Reforma do Ensino Médio é reflexo de um projeto educacional de cunho neoliberal, também podemos afirmar que conceitos de poder e formação de Estado deixam de ser cada vez mais relevantes diante de perspectivas individualistas e meritocráticas, permitindo à sociedade se construir e se fortalecer de maneira desigual. A fim de perpetuar essas desigualdades, a justificativa da visão neoliberal para reformar o Ensino Médio é justamente a de garantir a liberdade, fantasiosa, de escolha. Não é sem razão a necessidade de diluir a possibilidade de crítica a esse processo presente na disciplina de sociologia, o que novamente põe em xeque a existência plena dos conteúdos de Ciência Política no Ensino Médio. A consequência é uma proposta neoliberal de interdisciplinaridade, que, aliada à tradição constituída tardiamente da disciplina de sociologia, relega a um grau de pequena importância os conteúdos de Ciência Política, afinal, a quem interessa o debate sobre democracia?

De forma coesa, uma série de movimentos políticos – tanto da esquerda quanto da direita política – estão interessados neste debate, que acontece primeiramente no campo simbólico. É possível perceber que, apesar de haver um significado “registrado” nos dicionários, a palavra Democracia por si só é uma amálgama de vários significados e contextos, que traz consigo muitos adjetivos. Diferentemente de outros modelos políticos, como Ditadura, Tirania, Monarquia (por exemplo), as experiências democráticas ao redor do planeta ultrapassam a ideia de “governo do povo”. Decorrente disso, e de uma forte operação de marketing político orquestrado pelos sujeitos ideologizados, há um fenômeno que entendemos por Polissemia Democrática. Ele é justamente o resultado dessa disputa simbólica, ocorrida primeiro no mercado simbólico da linguagem (BOURDIEU, 1998), que tensiona de maneira verbal e não-verbal não apenas a palavra, mas a própria democracia política no Brasil como um todo. Um dos objetivos desta disputa é justamente transformar, a partir de uma perspectiva ideologizante, a Educação a partir da descoordenação da disciplina de Ciência Política.

Todos esses contextos levam-nos a crer que o futuro da Ciência Política no Ensino Médio só pode ser garantido com legitimidade ao criar uma nova tradição de ensino, a partir de novas metodologias e processos, coordenando seus conteúdos em uma disciplina única. A institucionalização da Ciência Política não iria, no nosso entender, requerer uma desconfiguração da interdisciplinaridade com o qual ela é tratada, mas uma reorganização dessa metodologia, visando a necessidade de criar, para as próximas gerações, a cultura democrática necessária para garantir a sobrevivência de disciplinas como a Sociologia e seus objetivos educacionais e para além do âmbito educacional. Sua existência tira apenas da Sociologia a responsabilidade de analisar criticamente os fenômenos sociais e políticos, liberando espaço para que mais exercícios de estranhamento e naturalização possam ser trabalhados, e potencializaria dois objetivos que hoje fazem parte da disciplina de sociologia, mas são trabalhados em segundo plano: o letramento político e a construção de uma cultura democrática. A construção da identidade nacional vem por meio da educação, e é justamente com pressupostos factíveis, metodologicamente acertados, sociopoliticamente justificados e o fim das intermitências nas disciplinas de viés crítico que nossa sociedade pode reativar, a partir dos ambientes escolares, o sentimento de valorização da democracia e da coletividade.

O problema não será sanado com grandes reformas, nem com o surgimento de outras disciplinas e muito menos com o fim da interdisciplinaridade. O grande trunfo desse trabalho [a monografia] é mostrar que um possível enfrentamento pode estar diante de uma coordenação advinda de um projeto democrático de educação, construído a partir de um modelo real de participação e opinião dos sujeitos envolvidos no processo. A solução não passa simplesmente por “mais democracia” em razão de uma “ausência de democracia”, e sim pela definitiva entrada da Escola no campo de disputas simbólicas do significado de democracia, para contribuir ao Brasil e ao mundo com um modelo democrático inclusivo, plural, libertário, mas sobretudo nacional, trazendo a possibilidade de construir um país mais igualitário em oportunidades e possibilidades individuais e coletivas.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Curriculares para o Ensino Médio. Brasília, MEC, 2004.

 

______. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais. Brasília, MEC, 1996.

 

______. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília, MEC, 1999.

 

______. Base Nacional Curricular Comum. Ministério da Educação. Brasília, MEC, 2017.

 

BOURDIEU, Pierre. Economia das Trocas Linguísticas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1998.

 

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010

 

DAHL, Robert. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.

 

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[i] Mestrando em Sociologia Política (PPGSP-UENF) e Graduado em Ciências Sociais(UFF). email: emannuelsantana@id.uff.br

[ii] Este texto é parte do trabalho monográfico do autor, apresentado à banca em Julho de 2022, contando com alguns adendos fruto de sua pesquisa de Mestrado em Sociologia Política, em andamento.

 

Legislativo conservador, sim. Mas o que isso significa?

 

Escrito por Vitor Vasquez[1]

Arquivo Agência Brasil

Após os resultados da última disputa para a Câmara dos Deputados a imprensa detectou a guinada conservadora do espectro político dos parlamentares eleitos. Nesse sentido, manchetes como o Congresso mais conservador dos últimos quarenta anos e avanço do perfil conservador de deputados e senadores tomaram os noticiários depois das eleições gerais de 2022. Mas, em termos de equilíbrio de força, o que essa escalada conservadora representa? Quanto esse cenário surpreende ou pode ser interpretado como continuidade de um processo que já vem em marcha? Há coerência eleitoral entre a eleição para o Legislativo e o voto para presidente da República? Nesse artigo lanço luz a essas questões descrevendo e comparando alguns padrões das últimas três eleições gerais ocorridas no Brasil (2014, 2018 e 2022). A ideia é problematizar um pouco as interpretações mais imediatistas e trazer algumas reflexões sobre o que isso significa em termos de comportamento eleitoral e de dinâmica partidária.

O primeiro esforço é para refrescar nossa memória e relembrar que já em 2014 tivemos os primeiros sinais de que uma onda conservadora estaria em marcha na política institucional brasileira. Não à toa, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) classificou o Congresso eleito à época como o mais conservador desde 1964. Portanto, mais do que análises alarmistas que inferem algo de excepcional no atual perfil político do Legislativo brasileiro, precisamos compreender que estamos diante de um processo de mais longo prazo, iniciado eleitoralmente pelo menos na disputa que ocorrera logo após as jornadas de junho de 2013. Assim, para ilustrar como esse processo se estabeleceu, separei a votação dos candidatos à Câmara dos Deputados de 2014 a 2022, segundo o espectro político do partido pelo qual cada candidato concorreu ao cargo. Para classificar o partido enquanto direita, centro ou esquerda, usei como referência o artigo de Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). A divisão proposta pelos autores, baseada em classificações feitas por especialistas, vai de 0 (mais à esquerda) a 10 (mais à direita). Partidos com média até 3,7 identifiquei como de esquerda; de 3,8 a 7,4 como de centro; e maior que 7,4 como de direita[2].

 

Votação: deputado federal por espectro ideológico do partido dos candidatos (2014-2022).

Fonte: elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Observando a evolução do perfil ideológico do voto depositado aos candidatos à deputado federal entre 2014 e 2022 salta aos olhos o avanço da direita. Ou seja, o diagnóstico de um Legislativo conservador em 2022 deve levar em consideração um processo que vem em constante crescimento desde 2014. E, para explicar como isso ocorreu é preciso lembrar que a política é um jogo de ocupação de espaços, isto é, para que um espectro avance é necessário que outro recue, pois cada eleitor vota em somente um postulante a vaga na Câmara dos Deputados. Sob esta perspectiva, destaco que o espaço preenchido pela direita nesse período pertencia ao centro, e não à esquerda. Assim, abalado pela redução do poderio eleitoral principalmente de PSDB e MDB, o centro deixou de ser o espectro que mais atraia a preferência eleitoral nas disputas para deputado federal como fora em 2014 e, com menor margem, em 2018. Fato é que, em 2022, a direita assumiu a dianteira conquistando 46,5% dos votos recebidos por candidatos à Câmara dos Deputados. Complementarmente, a esquerda se manteve em terceiro lugar durante todos os anos observados, mas com pouca variação na porcentagem de votos recebidos.

Diante disso, faz sentido afirmar que houve polarização do eleitorado brasileiro recentemente, afinal, um deslocamento rumo aos pólos exige esvaziamento do centro, o que aconteceu na votação para a Câmara dos Deputados. Porém, tal deslocamento orientou-se quase exclusivamente à direita, considerando que a votação recebida por candidatos filiados a partidos de esquerda se manteve estável de 2014 a 2022. Isto posto, cabe agora analisar como a dinâmica observada se articulou com as disputas presidenciais.

Votação: presidente – 1º turno – por espectro ideológico do partido dos candidatos (2014-2022).

Fonte: elaboração própria a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Antes de explorar as informações acima preciso fazer duas considerações. Em primeiro lugar, as eleições para presidente da República são distintas das para deputado federal, tanto pela diferença hierárquica que há entre os cargos quanto pelo método eleitoral em cada caso. Por um lado, isto faz com que a disputa presidencial receba mais atenção da opinião pública e do eleitor, pois a presidência é o principal cargo eleitoral do país; por outro, torna a distribuição de voto diferente em cada disputa, uma vez que a eleição para a Câmara dos Deputados é regida pelo voto proporcional e a para presidência pelo voto majoritário de dois turnos. Em segundo lugar, não há nenhuma garantia que um eleitor que votou em um candidato a deputado federal pertencente a um partido de um determinado espectro ideológico também o fará na disputa presidencial. Tais considerações não me impedem, no entanto, de esmiuçar os dados agregados e conjecturar algumas possibilidades a partir deles. Portanto, feitas as devidas ressalvas, sigo para as votações para presidente.

O perfil da votação em primeiro turno para presidência é semelhante ao observado na disputa para deputado federal durante o mesmo período. Os votos de direita cresceram, os de centro caíram e os de esquerda apresentaram estabilidade. Ou seja, novamente o esvaziamento do centro culminou no preenchimento da direita. Em outras palavras, houve um deslocamento da preferência política dos eleitores brasileiro do centro para a direita na disputa presidencial. Inclusive, a soma dos votos recebidos por candidatos de centro no primeiro turno da disputa presidencial de 2014 chegou a 55,5%, alavancados pelas candidaturas de Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB). Contudo, em 2022 essa votação representou apenas 7,3% dos votos válidos.

Minha intenção ao apresentar essas informações foi indicar que não devemos olhar a atual composição predominantemente conservadora do Legislativo brasileiro com muita surpresa. Pelo contrário, trata-se de um processo iniciado pelo menos em 2014. O que, por outro lado, demanda reflexão é se tal tendência seguirá para uma estabilidade ou não. De todo modo, a disputa até aqui concentrou-se principalmente entre direita e centro. Afinal, ao passo que a manifestação de voto à direita cresceu, o voto dado ao centro caiu e o depositado à esquerda manteve-se relativamente estável. Esse é um aspecto relevante, pois parecia que junho de 2013 e a lava-jato afetariam negativamente a esquerda, sobretudo o PT. Porém, quem mais sentiu os efeitos foram os partidos de centro, especialmente PSDB e MDB. Partidos que até outrora eram protagonistas na vida política brasileira e, recentemente, passaram a compartilhar a preferência eleitoral com outras forças mais à direita como PP, PL, União Brasil e Republicanos. E, como política é uma luta por espaços, é fundamental ao centro identificar quem é seu adversário mais direto. Em uma palavra: talvez tenha passado a hora de refletir criticamente sobre a possibilidade de uma terceira via.

Outro aspecto que os dados exibidos sugerem é que há coerência entre os padrões de votação observados comparando as eleições para a Câmara com as para presidência. Isto é relevante porque desafia o senso comum de que o eleitor brasileiro não dá a devida atenção à decisão do voto. Assim, ainda que tenhamos muitos partidos políticos disponíveis e que as relações eleitor-candidato perpassem questões personalistas, as preferências políticas também são consideradas no momento de decidir em quem votar. Em suma, é preciso levar o eleitor a sério.

 

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[1] Professor Assistente da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

[2] Esquerda: PSTU, PCO, PCB, PSOL, PCdoB e PT; Centro: PDT, PSB, Rede, Cidadania, PV, PTB, Avante, Solidariedade, PMN, PMB, PHS, MDB, PSD, PSDB, Podemos e PPL; e Direita: PRTB, Pros, PRP, PRB, PL, PTC, DC, Novo, PP, PSC, Patriota, DEM, PSL e União Brasil.

Tudo está em falta: mobilizações de moradores em um bairro cigano na Catalunha

                                                       Escrito e fotografado por Nathalia Ferreira Gonçales[i]

Este ensaio fotográfico apresenta as mobilizações dos moradores de Font de la Pólvora, zona leste da cidade de Girona, comunidade da Catalunha, em decorrência dos sucessivos cortes de luz que estão acontecendo há alguns anos no bairro. A institucionalização dos processos de precarização desse território, marcado desde sua constituição por narrativas de marginalização e abandono, acentua uma política de escassez histórica do Estado espanhol e catalão em torno da população residente, majoritariamente de etnia cigana, e agrava o imaginário de contravenção sobre práticas e condutas ali inscritas.

Através de declarações públicas dos representantes políticos elaboradas em reuniões, assembleias e coletivas de imprensa, é flagrante a constante tentativa de criminalização do bairro em sua totalidade, como se fosse possível instituir uma dimensão existencial propensa a condutas desviantes e práticas de infração que seriam a causa última da interrupção prolongada de energia. Ao longo dos problemas que emergem na vida do bairro, estes modos de habitar a falta vão compondo um campo de representações sobre inscrições de vulnerabilidade e reinvenções de possibilidades de vida às margens do Estado.

As batidas policiais nos apartamentos do bairro vêm de encontro ao discurso contundente, que pude escutar repetidas vezes no falatório cotidiano dos moradores, proferido pela prefeita da cidade de Girona, Marta Madrenas, ao atribuir os problemas no fornecimento de energia ao alto nível de fraudes elétricas e ao cultivo de drogas. Em incontáveis entrevistas públicas, a prefeita definiu os cortes em função da criminalidade espraiada por aquele bairro. “– Delincuencia!” foi o adjetivo usado pela representante política para enquadrar a suposta conduta desviante dos moradores de Font de la Pólvora.

Certa vez uma moradora proferiu que a vida às escuras só entende quem a vive. Somente a experiência pode conferir a dimensão material de um cotidiano interrompido pelos cortes, pela ausência de tudo aquilo que deriva da eletricidade no espaço doméstico. A gestão do cuidado, da comida, da limpeza, do consumo de internet, de gestos banais de conforto e aconchego, ações corriqueiras, quase mecânicas, que ficam suspensas quando na falta do que se poderia esperar ou prever para o dia a dia de um lar. Amanhecer sem luz e ir dormir sem luz. É através desse intervalo capaz de cindir a vida ao meio que as manifestações dos moradores de Font de la Pólvora irrompem como rotas para contornar os implacáveis mecanismos de rebaixamento e precarização que circunscrevem aquele território e as pessoas que ali habitam.

Omissão, inação, descaso, abandono. São muitas as formas pelas quais os moradores nomeiam as “ausências ativas” (Fernandes, 2020) da administração pública. Da mesma maneira, foram muitas as manifestações públicas que transcorreram, movidas por essa força coletiva de transformar a realidade dada, impulsionadas pela necessidade de criar outras possibilidades para além da marginalização social. As inúmeras incursões por instâncias burocráticas, incluindo reuniões e plenárias, indicam um conjunto de pistas para “sobreviver na adversidade” (Hirata, 2018). De fato, os moradores aprendem a transitar por espaços de negociação, reivindicar medidas de acordo com os termos da lei, tecer comentários irônicos e sarcásticos, se revoltar quando possível, calar quando necessário. Essas pistas são compostas por um arranjo de universos embaralhados que permitem acionar diferentes repertórios de acordo com o contexto em jogo. Os cantos e gritos que ecoam pelas ruas pitoresca de Girona insistem sobre aquilo que parece inaudível aos ouvidos da cidade e, uma vez mais, os moradores repetem em coro: nós não somos delinquentes.

 

Referências bibliográficas:

FERNANDES, Camila. A força da ausência. A falta dos homens e do “Estado” na vida de mulheres moradoras de favela. Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana, Rio de Janeiro, n.36, pp. 206-230, dez. 2020.

HIRATA, Daniel. Sobreviver na adversidade: mercados e formas de vida. São Carlos: EdUFSCar, 2018.

 

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[i] Professora substituta do Departamento de Ciências Sociais de Campos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutoranda e mestre no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

Livro O que é meu: memórias, estradas, caminhões e a politização da vida

 

Texto escrito por Flávia Mendes

 

José Henrique Bortoluci, professor de sociologia da FGV/SP,  lançou há poucas semanas o seu livro de estreia na literatura, O que é meu, publicado pela editora Fósforo. Antes mesmo de ser lançado no Brasil já era um sucesso lá fora, atraiu o interesse de editoras de 10 países, algo raríssimo entre os autores brasileiros. 

O livro narra as histórias do pai do autor, José Bortoluci, e as inúmeras viagens, aventuras e situações inusitadas que viveu como caminhoneiro desde os 22 anos, em meados dos anos 1960 cruzando o país de norte a sul. Também somos apresentados a história do próprio autor, que ascendeu socialmente graças aos estudos. Foi escrito a partir de seis entrevistas gravadas que o autor fez com seu pai após o diagnóstico de câncer, no final do ano de 2020, mas também de anotações no caderno, nota do celular, comentários e frases escutadas, das memórias afetivas do autor e do diário de sua mãe.

Escrevo entre duas devastações. Uma delas acomete o corpo do meu pai. A outra é coletiva, nacional. Nos últimos anos, fomos abatidos pelo macabro experimento político do grande mal que escancara os dentes para a pilha de mortos que nem mais conseguimos contar. (BORTOLUCI, 2023, p. 20).

 

O autor fala no livro que inicialmente pensou em fazer uma história social dos caminhoneiros, ou uma sociologia histórica da categoria e o pai seria um dos casos, mas desiste, assim como deixa de lado a preocupação com método e estilo, que em suas palavras, viraram “penduricalhos teóricos” (BERTOLUCI, 2023. P. 26) a partir da urgência imposta pelo diagnóstico de câncer do pai.

O pai de José Bortoluci fez o exercício de memória, de resgatar como era a vida na estrada e contar para o filho, que desde a infância tinha interesse pelas histórias vividas pelo pai, que chegava a ficar quarenta, cinquenta dias fora de casa. “O pai caminhoneiro visita a casa, a esposa e os filhos.” (BERTOLUCCI, 2023. p.9).  

 Enquanto a rotina daquela família acontecia em Jaú, estado de São Paulo, com a mãe que também trabalhava para sustentar a casa e os dois filhos, o pai estava cruzando o país pelas rodovias, ajudando a ocupar a Amazônia, projeto dos militares durante a ditadura que contribuiu para o processo de destruição da floresta, crescimento do garimpo ilegal e as inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas.

O parque industrial do país se expandia e a demanda por novos modelos de caminhão era crescente, sobretudo nos anos do chamado “milagre econômico”, entre os finais dos anos 1960 e meados de 1970. Esse ilusório “milagre” teve o caminhão como sua condição de possibilidade em um país continental, quase desprovido de linhas férreas e dotado de um exíguo sistema fluvial para o transporte de cargas. (BORTOLUCI, 2023, p. 51).

 

José Henrique Bortoluci observa que a palavra ditadura pouco aparece na narrativa do pai. Quando o pai fala de militares, fala de sujeitos concretos que conheceu, alguém que conversou, que cruzou seu caminho, ou os soldados que levou na carroceria do seu caminhão no início dos anos 1970. O pouco que recorda e remete ao autoritarismo da época, é sobre o medo que existia de falar, inclusive de falar a palavra presidente. (BORTOLUCI, 2023, p. 84). Sobre a repressão, torturas e mortes o pai comenta: “a gente até ouvia falar de vez em quando, mas na estrada eu nunca vi nada disso”. (BORTOLUCI, 2023, p. 84). É interessante observar que ao mesmo tempo que não há referências críticas a ditadura e aos militares, também não há elogios, de modo que o autor chega a observar: me atrapalho quando tento revestir suas falas com o glossário do debate político ilustrado e progressista com que estou acostumado”. (BORTOLUCI, 2023, p. 83).

O pai do autor, Jaú, como era conhecido na estrada, foi um dos inúmeros trabalhadores que ajudaram na construção da Transamazônica, carregando no caminhão materiais para aquela obra, mas também o sonho de uma vida melhor.

Os ideais do empreendedorismo não são novidade entre as classes trabalhadoras brasileiras. O “sonho de não ter patrão” sempre andou de mãos dadas com o “sonho da casa própria”, e ambos impõem riscos para os trabalhadores: o fantasma da dívida, o flagelo dos juros, a precariedade das redes de proteção social, as sucessivas crises econômicas, chance real de perder tudo e não ter alternativa. Como autônomo, meu pai pagou por anos a previdência pública para conseguir se aposentar com apenas um salário mínimo, depois de décadas de trabalho fatigante.  (BORTOLUCI, 2023, p. 53).

 

O livro nos apresenta falas do José Bortoluci, chamado pelos familiares e na cidade onde mora de Didi, sobre a vida de caminhoneiro que teve, a saudade que sentia de casa, os amigos que fez na estrada, os medos, as aventuras de cruzar o país com cargas que tinham prazo para serem entregues. Ao mesmo tempo, o livro O que é meu mescla essas memórias com as análises do filho, sociólogo, que une a vida privada do pai às lembranças de sua infância, quando já notava as contradições entre o que escutava em casa e o que era contado na escola, assim como a análise sócio-política da vida do país. A politização da vida, daquilo que faz parte do seu cotidiano como pesquisador e professor, que atravessava a vida do seu pai, da sua família e de outros trabalhadores.  É esta relação entre o micro e o macro, entre as histórias de vida do pai e as desigualdades constitutivas do Brasil, que faz do livro uma obra que pode ser lida, estudada e pensada não apenas pelo viés da literatura, porque a escrita de José Bortoluci também é política. Ao narrar as histórias do pai, um senhor de quase oitenta anos que tem poucos registros de cartas, fotografias e documentos, é feito o exercício de dar voz a alguém que por sua condição de classe não teria a vida narrada.  

Como se narra a vida de um homem comum? Sou desafiado pelo silêncio das fontes, o apagamento de registros daqueles que constroem o mundo, que escrevem suas histórias com mãos e pés, com palavras ditas e cantadas, com suor e a pele marcada. (BERTOLUCI, 2023. P. 22)

 

O autor observa, as poucas representações artísticas sobre os caminhoneiros, apesar da importância que tiveram para a história do país, por exemplo, no período da ditadura militar e os ideais de ordem e progresso do período autoritário, mas também nos dias atuais.

Não se trata de uma questão exclusiva dessa categoria, claro. Essa carência de representações é sintoma das enormes limitações das elites culturais brasileiras em elaborarem imagens do povo que dialoguem com a vida real dos trabalhadores com seus universos culturais, suas estéticas e suas gramáticas políticas múltiplas. O “povo” geralmente aparece na arte do período como categoria abstrata, ou na fórmula repetida de um “povo pré-revolucionário”, aos moldes do marxismo da vez; ou então como manifestações de um “povo folclórico”, rural, romântico e pré-moderno. Na maioria dos casos, trabalhadores reais, em sua imensa diversidade, não correspondem em quase nada a esses modelos.  (BERTOLUCI, 2023. P. 54)

 

O distanciamento que o Bertoluci observa, entre o que a elite cultural e intelectual do país escreve, produz e pensa sobre a classe trabalhadora, é semelhante ao que alguns pesquisadores apontam como uma das problemáticas que fez com que apenas com o resultado da eleição presidencial de 2018 alguns percebessem o distanciamento que há entre a academia e a vida cotidiana da classe trabalhadora no Brasil. Entre uma grande parcela da população com seus recortes de classe, raça, gênero e religião, e o que se pensava sobre essas pessoas, o que é importante ou não para elas, como suas vidas são pensadas, vividas, sonhadas, e a relação desse cotidiano com a vida política do país. As frases do pai de  Bertoluci representam um modo de pensar que não é só dele, mas é representativo de uma parcela da sociedade brasileira, como por exemplo, a afirmação de que não importa quem venceu nas eleições “já que no outro dia a gente vai ter que trabalhar do mesmo jeito”. (BERTOLUCI, 2023. P. 42).

O livro embora conte parte da vida de um senhor de mais de oitenta anos, a partir da narrativa do filho, não se desconecta do presente, do que é repetição histórica na vida do Brasil, como a violência do Estado, a violência no campo, o desmatamento na Amazônia, a ditadura e o papel dos militares, a desigualdade social e como é dura e difícil a vida das classes trabalhadoras no nosso país.

 

Referências Bibliográficas

BORTOLUCI, José Henrique. O que é meu. São Paulo: Fósforo, 2023.

Reforma do Ensino Médio: primeiro como farsa, depois como tragédia.

Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Escrito por Mariele Troiano[1] e Sara Freitas[2]

Políticas públicas educacionais têm como objetivo fornecer subsídios para a ampliação do acesso ao ensino. Embora exista uma natureza universalizante no seu modus operandi, políticas educacionais são potentes estratégias de poder por mobilizarem recursos e permitirem parcerias entre setores públicos e privados. Entretanto, nem sempre foi assim. A equação entre universalidade e poder de decisão é atributo da história constitucional recente no país. Foi durante o processo constituinte de 1987-88, especificamente na Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, que o debate sobre a valorização da escola pública veio à tona, contendo demandas que já se manifestavam nas ruas. 

A importância do investimento integral da União para o setor público foi bandeira – quase que isolada – do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (Fórum). Em contrapartida, posicionamentos sobre investimentos públicos em escolas privadas advinham de entidades diversas, como, por exemplo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), da Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), da Associação Educativa Evangélica (AEE), da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN) e do Conselho dos Reitores Universitários do Brasil (CRUB). Esse último grupo, embora compartilhasse o mesmo interesse pelo recurso público aplicado em instituições privadas, continha entidades que divergiam sobre o montante para esse investimento – para algumas, esse deveria ser um investimento parcial; enquanto para outras, esse deveria ser total (COSTA, 2021). Assim, as demandas educacionais fragmentadas sinalizavam que a universalização da educação via escola pública estava longe de ser consenso no projeto democrático em construção.

Essas ações contrastantes das entidades representativas da área de educação podem ser consideradas os principais impulsos para a farsa construída em torno da qualidade do Ensino Médio. Isso se deve ao fato de que, na ausência de uma formulação consensual, a valorização da escola pública acabou sendo reduzida a critérios institucionais e políticos. Ou seja, sem um denominador comum, as definições da potencialidade da escola pública foram entregues aos determinantes das regras do jogo e às habilidades dos líderes partidários de moldarem suas preferências (PILATTI, 2008). Nesse quesito, o debate sobre o ambiente escolar se esvaziou, tornando-se uma possível moeda de troca entre as bancadas partidárias e os cargos de relatorias. A segunda implicação das demandas não consensuais na Constituinte está no fato de que as decisões tomadas demonstraram pactos conciliatórios transitórios entre grupos e setores. Logo, o período pós-constituinte pode significar um conjunto de interesses amortizados e em espera por uma janela de oportunidades (BAUMGARTNER; JONES, 1993).  

Neste interregno da promulgação da Carta até a atualidade, as investidas contra a expansão da escola pública foram múltiplas, ganhando ainda mais fôlego com o estabelecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1997 e findado em 2006 e, a posteriori, com o estabelecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado em 2007 e em vigência. Em linhas gerais, o Fundeb objetiva ampliar gradativamente os recursos da União para a educação (BRASIL, 2023).

Neste contexto, também podemos incluir os desgastes promovidos pelas divergências substanciais na tríade de documentos que regem a educação brasileira. São elas: a Lei de Diretrizes e Base (LDB), as Diretrizes Nacionais de Educação Básica e o Plano Nacional de Educação (PNE).  

As fases distintas em que cada documento foi pensado, elaborado e aprovado, sustentam os interesses políticos vigentes no período e não a continuidade e a qualidade educacional, colaborando para a construção de pontos divergentes. Os resultados encontrados confirmam a política cíclica que a educação brasileira apresenta desde o início insistente da construção de uma educação democrática que rasteja a décadas no país (MAINARDES, 2006; TRICHES; ARANDA, 2016 apud PERTUZATTI; DICKMANN, 2019).

O anúncio da tragédia da reforma do Ensino Médio acontece de modo mais explícito com o projeto de Lei nº 6840/2013 do deputado Wilson Filho (Partido Trabalhista Brasileiro/ PTB). A proposta expõe o ensino integral de 1.400h dispostos em 200 dias letivos e a organização dos currículos por áreas de conhecimento. 

Aliás, o ano de 2013 foi um importante combustível para as definições das políticas educacionais em nosso país. Neste ano, aconteceram as jornadas de junho, que sinalizaram uma desfragmentação do Partido dos Trabalhadores (PT), que se mantinha há mais de três mandatos no poder, e a entrada de novas demandas reivindicatórias (TATAGIBA; GALVÃO, 2019). Os protestos que se iniciaram contrários ao aumento da tarifa do transporte público na cidade de São Paulo, logo se estenderam para as áreas da educação e saúde. Pari passu, uma crise mundial de ordem econômica se alastrava e se deparava com os gastos com a Copa das Confederações no país. Portanto, não é exagero afirmar que as manifestações naquele momento representaram um descompasso entre os interesses de diversos setores da sociedade.

Para além dos direitos sociais, as mobilizações e os protestos criaram oportunidade para uma agenda de reformas pró-mercado e para rupturas entre alianças governantes. As conciliações não tão firmemente pactuadas culminaram no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, seguido de uma série de medidas provisórias no governo de Michel Temer. Durante seu mandato, foram editadas 144 Medidas Provisórias (MPs), sendo 52 MPs já em 2016, seu primeiro ano de mandato (ALCÂNTARA, 2020).

Dentre as controversas medidas provisórias, estava a MP 746/ 2016, que versava sobre a reforma do Ensino Médio. O texto da MP mantinha muita similaridade ao texto do projeto de lei apresentado em 2013, instituindo a reforma do Ensino Médio por meio de uma formação escolar conduzida por itinerários. Essa discussão foi possível com a aprovação da Emenda Constitucional n. 95, que congelava os gastos sociais por vinte anos. Ora, se a discussão por todo esse tempo permeava o investimento público nas escolas, ao coibir os recursos, torna-se patente o investimento privado para a manutenção das políticas públicas educacionais. Isso posto, os interessados a serem ouvidos foram e continuavam sendo os grandes investidores privados.

A discussão em torno da MP foi marcada por oito audiências, que aconteceram durante o mês de novembro de 2016, contabilizando um total de 57 participantes. Debate considerado enxuto demais para o alcance da proposta. Dentre os nomes importantes e conhecidos estavam os dos ex-ministros da educação Fernando Haddad, Renato Janine e Aloizio Mercadante; dos intelectuais Mário Cortella, Leandro Karnal e Marilena Chauí; e de representantes de associações como a União Nacional dos Estudantes (Une), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). Também estavam representantes das empresas Natura, Fundação Lemann, Unibanco e do Movimento Todos Pela Educação, sendo este último o único que proferiu duas vezes seus interesses nas audiências públicas da MP. Cabe ressaltar que os mantenedores do Movimento Todos pela Educação são empresas como a Gerdau, Bradesco, Itaú Social, Unibanco, Fundação Lemann, Suzano Papel e Celulose, Empresa aérea GOL, Instituto Natura, Instituto Península, Organizações Globo, Instituto Ayrton Senna (IAS), Instituto Colabora Educação, Editora Saraiva e editora Abril (SÉGALA, 2018, p. 7).

Mas o conteúdo das audiências não evidencia grandes mudanças de posicionamentos. O teor das falas dos representantes empresariais durante as audiências públicas, por exemplo, já constava no documento publicado em 2010 e intitulado “A Transformação da Qualidade da Educação Básica Pública no Brasil'' (COSTA, 2022). O documento havia sido organizado com base no evento “Propostas Transformadoras para a Melhoria da Qualidade da Educação Básica”, promovido pelas entidades interessadas (COSTA, 2022; FREITAS, 2018). No documento, há seis ações para a condução da melhoria na educação, sendo a primeira a proposta de uma reestruturação na formação e na carreira do magistério, seguida da reforma do Ensino Médio e do reforço nas políticas de investimento.

Esses poucos fatores explicitados neste ensaio refletem como a reforma do Ensino Médio, que de início previu uma discussão sobre a ampliação do acesso ao ensino público, foi se esvaziando ao longo do tempo em detrimento de a) uma interferência incisiva na atuação dos professores (ALCÂNTARA, 2020) e b) na formação de mão de obra especializada para atuação no mercado de trabalho (FREITAS, 2018). Ou seja, pouco (ou quase nada) da reforma do Ensino Médio proposta se debruçou na discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas públicas.

No dia 4 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a suspensão da implementação da política de reforma do Ensino Médio por tempo determinado de 60 dias. Tal medida ocorreu por conta de um movimento oriundo da sociedade que pressionou os dirigentes. Contudo, o atual governo também possui em sua base setores empresariais que disputam as pautas das políticas públicas no Brasil, sendo a área da educação a grande menina dos olhos.

A presença ativa de empresários no Congresso Nacional não é novidade desse governo (TROIANO, 2016). A participação empresarial pode ser detectada com centralidade desde a gestão do governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir da implementação das parcerias público-privadas e da relação estabelecida com o Banco Mundial. Assume-se, neste momento, um modelo de reforma gerencial para a educação, com a máxima de que o Estado é incompetente, não opera os recursos públicos de forma adequada e, portanto, é necessário diminuir sua interferência.

De acordo com Leher, “a gestão eficiente do sistema educacional deve seguir os moldes empresariais, no sentido da redução dos gastos no setor. Daí a prioridade com o ensino elementar, o fluxo escolar, o currículo adequado ao mercado de trabalho e ao local.” (LEHER,1998, p. 211 apud SEGUNDO; JIMENEZ, 2015, p. 50). É nessa perspectiva que o modelo de reforma gerencial do Banco Mundial se encontra com o modelo empresarial na temática educacional.

Assim, foi nesse cenário que as políticas para a educação após os anos de 1990 passaram a ser implementadas, tendo como base as diretrizes do empresariado brasileiro, mas também do Banco Mundial. São os empresários interessados que começam a desenhar as políticas públicas, que passam a discutir sobre o currículo, a gestão escolar, a lógica da eficiência e da eficácia sob a ótica da racionalidade neoliberal.

Se no debate da filosofia clássica, ou mesmo marxista, a questão da educação é atrelada a um entendimento da constituição de um homem omnilateral, com a racionalidade proposta pelo mercado, o que se cria na contemporaneidade é um homem direcionado para o mercado, um homem-empresa ou, ainda, um homem-empreendedor. A perversidade disso está no fato de que grupos e partidos considerados até então progressistas têm permitido ecoar a racionalidade do mercado em suas políticas, gerando, inclusive, mal-estar e instabilidade em suas próprias composições.

Não nos cabe aqui analisar se isso tem acontecido dentro do Partido dos Trabalhadores ou de algum grupo específico, mas atentar o leitor que a reforma do Ensino Médio foi apenas suspensa e deverá ser debatida. Com isso, ainda temos que considerar que um dos principais players interessados em levar a diante a discussão – o Ministério da Educação (MEC) - tem mantido o espaço institucional de diversos segmentos do empresariado em sua estrutura, garantindo apoio e poder decisório considerados superiores ao estabelecido para outras categorias.

Não se distancia desse debate nem mesmo o modelo de educação considerado bem-sucedido e implementado no Ceará. O projeto de educação que marca o estado do Ceará é um projeto pioneiro iniciado na cidade de Sobral sob as gestões dos irmãos Gomes. Foi a partir do governo estadual que o projeto ganhou capilaridade nos 184 municípios. Uma das formuladoras da ampliação dessa política é a atual secretária-executiva do MEC, Izolda Cela. Ela é uma das canalizadoras de parcerias nacionais e internacionais com o setor empresarial, tornando possível o modelo cearense exemplar, com a instalação, por exemplo, de salas do Google nas escolas públicas do estado (Notícias, 2021). 

Nota-se que a grande disputa entre os atores públicos e privados não tem como pauta a qualidade do ensino e, consequentemente, a preocupação com a implantação de tecnologias e interações digitais, por exemplo. O grande jogo acontece em torno da interferência para modelar o currículo e, por isso, a reforma do Ensino Médio acontece de modo tão apressado. Afinal, não é de interesse dos empresários a discussão sobre a questão salarial dos professores, a carga horária de trabalho, a infraestrutura das escolas da periferia e, muito menos, a violência que adentra os ambientes escolares. Todas essas questões que ultrapassam a estruturação do currículo são jogadas no colo do Estado e é dele que se cobra por isso. 

Como um efeito cascata, enquanto os empresários passam a operar em redes de política frente a um projeto neoliberal em curso (MARTINS, 2019 apud FREITAS, 2021), as lutas sociais pela educação se enfraquecem. A conclusão disso tudo é uma instrução que atende ao mercado em detrimento de uma formação crítica, reflexiva e cidadã. A farsa do mercado, que apoia a educação visando atender seus interesses específicos, anuncia a tragédia do Estado, que recai em quem mais precisa: o povo brasileiro. 

Referências bibliográficas:

ALCANTARA, João Vinicius Pinheiro de. Análise sobre o sucesso e preponderância das medidas provisórias editadas durante o governo Michel Temer (2016-2018). Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, 2020. Disponível em: <https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41579/1/AnaliseSucessoPreponderancia_Alcantara_2020.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2023.

 BAUMGARTNER, Frank; JONES, Bryan. Agendas and instability in American politics. University of Chicago Press. Chicago, 1993.

BRASIL. Lei nº 11.494/2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o ISSN: 2236-5907. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 jun. 2007. Disponível em: <http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/lei_11494_20062007.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2023.

COSTA , Lucas. Análise Comparada aas Estratégias Organizativas dos lobbies no Processo Constituinte De 1987-88. Lua Nova: Revista de Cultura e Política [online]. n. 112, pp. 283-316, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-283316/112>. Acesso em: 8 abr. 2023.

COSTA, Thamires Aragão Oliveira. A Participação dos Empresários no Novo Ensino Médio. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília, Brasília, 2022. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/31464/1/2022_ThamiresAragaoOliveiraCosta_tcc.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2023.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita,
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FREITAS, Sara da Silva. A pedagogia da hegemonia: empresariado e a educação. Germinal: marxismo e educação em debate, v. 13, n. 2, p. 712–734, 2021. DOI: 10.9771/gmed.v13i2.43863. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/43863>. Acesso em: 16 abr. 2023.

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TATAGIBA, Luciana; GALVÃO, Andreia. Os protestos no Brasil em tempos de crise (2011-2016). Opinião Pública [online]. v. 25, n. 1, pp. 63-96, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1807-0191201925163>. Acesso em: 3 fev. 2023.

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[1] Professora adjunta no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora associada ao Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).

[2] Professora adjunta da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).